Ministério da Saúde apresenta novo sistema de assistência farmacêutica no SUS

O Ministério da Saúde realizou na última quinta-feira (9/04) um webinário para apresentar o novo sistema de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), o e-SUS AF. A agenda marcou o início da adesão dos municípios à nova plataforma, que vai substituir o sistema Hórus.

O e-SUS AF foi criado para modernizar e melhorar a gestão da assistência farmacêutica no SUS. Na prática, a ferramenta qualifica os processos da assistência farmacêutica e facilita o registro e o acompanhamento das informações sobre a dispensação/fornecimento de medicamentos, o controle de estoque e o cuidado com os pacientes. Além disso, permite que esses dados sejam compartilhados de forma mais integrada entre os sistemas de saúde e atende às regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para registro de estoque e dispensação.

Para o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS), Nélio Cezar de Aquino, a implementação do e-SUS AF representa uma transformação construída de forma coletiva e atende a uma demanda histórica dos gestores do SUS.

“É um trabalho feito a muitas mãos. Essa é uma demanda de grande relevância, já reconhecida como prioritária. É uma transformação necessária. Temos hoje um sistema que foi importante, mas que possui limitações tecnológicas”, afirmou o diretor se referindo ao sistema que está em fase de descontinuidade, o Hórus.

Nélio destacou que o e-SUS AF utilizará tecnologia mais moderna e flexível, baseada em software livre, com maior capacidade de integração e escalabilidade. “Vamos migrar para um sistema aderente a padrões com gestão de dados adequada e integração via API [Application Programming Interface ou Interface de Programação de Aplicações, um conjunto de normas e protocolos internacionais que permite a comunicação entre diferentes softwares]. Isso permitirá maior agilidade no campo, descentralização e autonomia para os gestores locais”, explicou.

Os principais objetivos do e-SUS AF são melhorar a gestão da assistência farmacêutica em todos os níveis de atenção, ampliar o acesso da população aos medicamentos e a informações que permitam seu uso racional, além de garantir mais eficiência dos recursos públicos. O sistema também contribuirá para a geração de informações e indicadores, apoiando o planejamento e a tomada de decisões na criação de políticas públicas de saúde.

A nova ferramenta atende aos requisitos de integração com a bases nacionais priorizadas pelos gestores do SUS, como a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR), a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde (CADSUS), assim como utiliza os padrões de acesso pelo Gov.br. Isso ajuda os gestores a planejarem melhor as ações e a tomarem decisões com base em dados mais confiáveis.

O sistema foi desenvolvido em uma parceria com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e sua manutenção será feita de forma colaborativa, com participação dos governos federal, estaduais e municipais, por meio do Hub InovaAF.

Participaram do webinário gestores, coordenadores da Assistência Farmacêutica, profissionais de tecnologia da informação, equipes de saúde de estados e municípios, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e representantes dos Conselhos de Saúde e Superintendências e Secretarias do Ministério da Saúde.

Momento histórico

Representando o Conasems, o assessor técnico Elton Chaves classificou a atualização da plataforma como um momento histórico. “Este é um momento extremamente importante e estratégico para o Sistema Único de Saúde. É uma entrega histórica do Ministério da Saúde, resultado de um processo colaborativo, que atende a um pleito dos 5.571 municípios brasileiros”, afirmou.

Também presente no evento, o assessor técnico do Conass, Henrique Vogado, reforçou que a implantação do e-SUS AF é fundamental para aumentar a integração de dados e garantir a segurança operacional para os profissionais e gestores que atuam na ponta. “Essa mudança vai fortalecer tanto o planejamento dos profissionais quanto a capacidade dos gestores de dar as respostas necessárias para uma sociedade que tanto precisa”, destacou.

Adesão

Durante o evento, foi anunciada a abertura da adesão ao e-SUS AF para os municípios e adoção da ferramenta na gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), ainda neste mês.

Após a implantação integral do novo sistema, os municípios poderão acessar o Hórus para realizar consultas pelo período de até cinco anos, uma vez que as informações nele armazenadas não serão transferidas automaticamente para o e-SUS AF no processo de migração.

O uso do e-SUS AF não é obrigatório, mas é um compromisso dessa gestão em ofertar uma alternativa pública em substituição ao Sistema Hórus. Ressaltando que, o novo sistema realizará o envio automático das informações para a BNAFAR e a RNDS, facilitando a atuação dos gestores, já que o envio diário de dados para as bases nacionais continuará sendo exigido, conforme as normas pactuadas.

Ainda no encontro foi ressaltado que estados e municípios terão apoio do Ministério da Saúde durante a implementação, com atendimento por diferentes canais, que abrangem o e-mail esusaf.daf@saude.gov.br, os telefone (61) 3315-3876/2244, o Disque Saúde 136 e o Web Atendimento SUS.

Acesse a página do Hub InovaAF mediante adesão do secretário de Saúde

 Assista à íntegra da apresentação

Rodrigo Eneas
Ministério da Saúde