Governo sanciona lei das doulas e reafirma compromisso com a saúde das mulheres

A partir desta quarta-feira (8/4), o Brasil passa a contar com mais uma lei que melhora o atendimento e o cuidado com a saúde das mulheres, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o Projeto de Lei 3946/2021, que determina que o exercício da profissão de doula é livre em todo o território nacional. Trata-se de um marco importante que reconhece mais de três mil doulas que atuam no país, segundo dados da Federação Nacional de Doulas do Brasil (Fenadoulas).

Essas profissionais são essenciais ao apoio contínuo à gestante durante a gravidez, o parto e o pós-parto, ajudando no bem-estar dessas mulheres e contribuindo para um Sistema Único de Saúde (SUS) mais humanizado. A sanção também é uma resposta concreta às demandas históricas dos movimentos de mulheres, ao reconhecer o papel social das doulas e o cuidado comunitário em todo o país. O projeto das doulas é de autoria da deputada Mailza Gomes e foi aprovado na Câmara dos Deputados em março deste ano.

“Vamos sair de uma fase em que a mulher, na maioria das vezes, entra no hospital sozinha para ter um filho, sem as informações adequadas, para uma fase interessante, porque nós agora sancionamos a lei da doula”, disse Lula durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto. “Daqui a pouco, o Congresso Nacional vai aprovar a lei da parteira. Nós vamos ter algo sui generis no Brasil. O único país do mundo em que a mulher vai ter uma enfermeira, uma parteira e uma doula para tomar conta dela. Deve ser o único país do mundo em que a mulher vai ter um acompanhamento pleno”, ressaltou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que a lei estabelece que todo hospital, desde o pré-natal, tem que aceitar a presença da doula, seja público ou privado. “Muitas vezes, o hospital se negava a deixar a doula entrar. A gestante estava com a doula, mas não deixavam a profissional acompanhar o parto, acompanhar o pré-natal. Essa lei também passa a estabelecer critérios de formação, como ter 120 horas de curso. Então, passa a ter um reconhecimento”, informou.

Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, a nova legislação é um avanço para as mulheres, pois é uma política pública alinhada às diretrizes de humanização do parto e nascimento, em interface com os objetivos do Ministério da Saúde. “Esse alinhamento contribui significativamente para reduzir a morbimortalidade materna e infantil, com ênfase no componente neonatal, sobretudo da população negra e indígena, sem nos esquecermos que fortalecerá o modelo de cuidado integral e multiprofissional no SUS, fortalecendo a identidade dos territórios e seus modos de vida”, destaca.

Segundo a presidente da Federação Nacional de Doulas do Brasil (Fenadoulas), Morgana Eneile, a sanção da lei permite que haja um fortalecimento da imagem das doulas e a legitimação da função, tanto pela sociedade quanto por entidades públicas e privadas. “O exercício garantido numa lei federal exime qualquer dúvida da nossa legitimidade por parte de organizações de gestão da saúde. É uma lei que reconhece nossa importância e reforça nossa existência”, destacou.

Apoio contínuo

No Brasil, as doulas têm o papel de oferecer apoio contínuo físico, emocional e informativo à gestante antes, durante e após o parto, proporcionando uma experiência mais humanizada, segura e com menos intervenções cirúrgicas. Essa profissão foi reconhecida no país em 2021, por meio do Projeto de Lei 3946/21, aprovado pela Câmara com base na Lei do Acompanhante (Lei nº 11.108/2005). Assim, a presença de doulas é garantida nas maternidades públicas e privadas.

 De acordo com estudos científicos, a presença da doula está relacionada a melhores experiências no parto e nascimento, maior satisfação das mães e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A importância desse papel é reconhecida por instituições internacionais de referência, como o American College of Obstetricians and Gynecologists (ACOG). O ACOG destaca que o apoio emocional contínuo, como o oferecido pelas doulas, está ligado a resultados positivos no trabalho de parto, como a redução do tempo de parto, menor necessidade de anestesia, diminuição de cesarianas, aumento de partos normais espontâneos e maior satisfação das mulheres com a experiência do parto.

A função de doula não substitui outros profissionais da assistência obstétrica, como médicas, enfermeiras obstétricas, obstetrizes ou parteiras, nem o acompanhante escolhido pela mulher, garantido por lei. Sua atuação é complementar e integrada às equipes de saúde.

Entre as principais atuações dessas profissionais estão:

• Suporte Físico: massagens, técnicas de respiração, banhos mornos, uso de bola suíça e ajuda na movimentação para aliviar a dor.
• Suporte Emocional: acolhimento, incentivo e segurança emocional para a gestante e seu acompanhante.
• Suporte Informativo: ajuda a gestante a tomar decisões conscientes, elaborando o plano de parto e explicando informações com base em evidências científicas.
• Pós-parto: apoio inicial na amamentação e nos cuidados com o recém-nascido.

Nádia Conceição
Ministério da Saúde