Governo do Brasil reestrutura comissão que discute regulação da residência multiprofissional em saúde

Os Ministérios da Saúde e da Educação promoveram a reestruturação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), responsável por regular, supervisionar e avaliar os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde e as instituições que os ofertam. A nova estrutura da comissão amplia a participação de diferentes atores envolvidos na formação em saúde, incluindo representantes do controle social, residentes, preceptores, tutores, coordenadores, associações de ensino e científicas e instituições formadoras. O objetivo é fortalecer a governança da política de residências em saúde no país e contribuir para a implementação da Política Nacional de Residências em Saúde.

Com a presença de representantes do controle social e dos trabalhadores da saúde, haverá o fortalecimento democrático, participativo e paritário da comissão. Já a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) reforça na transparência e na legitimidade das decisões. Com isso, haverá o fortalecimento da articulação entre as instâncias nacionais, estaduais e institucionais, com a atuação das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência (CODEMU), das Comissões de Residência Multiprofissional (COREMU) e das Câmaras Técnicas. Elas são responsáveis pelo assessoramento permanente da comissão.

Como colegiado consultivo e deliberativo, a CNRMS tem como função planejar a oferta de programas de residência conforme as necessidades do SUS e o perfil epidemiológico da população brasileira. A regulação passa a considerar, de forma mais estruturada, as demandas dos serviços de saúde e as prioridades nacionais, alinhando a formação especializada às necessidades reais da saúde pública.

Qualidade da formação

A regulação, supervisão e avaliação dos programas de residência são fundamentais para garantir a qualidade da formação especializada, a segurança do cuidado e a conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo assim, a residência em saúde se consolida como estratégia central de formação em serviço, orientada por matrizes de competências e acompanhada por preceptores qualificados e contribuindo para a formação de profissionais preparados para atuar nas necessidades do sistema de saúde. 

Com a nova regulamentação, também são definidos os processos de credenciamento de instituições, autorização e reconhecimento de programas, além dos mecanismos de supervisão e avaliação. O objetivo é assegurar a qualidade da formação e a segurança da assistência prestada à população. 

Especialização

A Residência em Área Profissional da Saúde é uma modalidade de pós-graduação, na forma de curso de especialização, baseada na educação pelo trabalho. É destinada a profissionais de nível superior da área da saúde, excetuando-se a médica, e desenvolvida sob a orientação de profissionais qualificados, no âmbito de instituições de saúde e de ensino.

A área profissional da saúde contempla 15 categorias da área da saúde, sendo elas: Biomedicina; Ciências Biológicas; Educação Física; Enfermagem; Farmácia; Física Médica; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia; Psicologia; Saúde Coletiva; Serviço Social; e Terapia Ocupacional.  

Acesse a portaria sobre a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde

Victor Almeida
Ministério da Saúde