Atuação de especialistas de medicinas indígenas é reconhecida pelo Ministério da Saúde

A atuação de pajés, xamãs, parteiras e raizeiros indígenas agora é reconhecida pelo Ministério da Saúde como especialistas das medicinas indígenas no âmbito da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A Portaria GM/MS nº 10.676, de 2 de abril de 2026, assinada pelo ministro Alexandre Padilha, reconheceu oficialmente o papel desses especialistas nas redes de atenção e cuidado à saúde dos povos indígenas. A medida representa um avanço significativo no fortalecimento de políticas públicas voltadas aos povos indígenas, ao reafirmar o valor dos conhecimentos indígenas e sua contribuição histórica para o cuidado integral à saúde e a promoção do bem viver nos territórios.

A nova normativa estabelece que são considerados especialistas das medicinas indígenas aqueles reconhecidos por suas próprias comunidades como detentores de conhecimentos relacionados à cura, ao cuidado e à promoção da saúde e do bem viver, respeitando as formas próprias de organização social, cultural e de formação desses especialistas das medicinas indígenas. O reconhecimento parte do princípio da autonomia e da autodeterminação dos povos indígenas, sem interferir em seus modos próprios de legitimação.

Com a publicação da portaria, o Ministério da Saúde reforça o compromisso com o respeito aos sistemas próprios de cuidado dos povos indígenas, promovendo o diálogo intercultural no âmbito das políticas públicas de saúde. Segundo a secretária de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, a iniciativa também contribui para ampliar a compreensão sobre a diversidade dos conhecimentos e tecnologias de cuidado existentes entre os diferentes povos indígenas do país, além de fortalecer a compreensão sobre os diferentes modelos de atenção e cuidado à saúde no contexto da atenção à saúde indígena.

“Essa medida traz ganhos muito importantes para a Saúde Indígena de forma geral. Temos essa perspectiva de troca intercultural com as equipes que atendem os povos indígenas nos territórios, que já acontece em muitos lugares, e, acima de tudo, coloca a medicina indígena como protagonista e não apenas uma alternativa”, pontuou

Na prática, o reconhecimento previsto na Portaria se baseia no respeito à autonomia e à autodeterminação dos povos indígenas, bem como aos seus próprios sistemas de organização social, cultural e de cuidado. Isso significa que o Estado reconhece esses conhecimentos sem interferir nas formas próprias com que cada povo forma, legitima e organiza a atuação de seus especialistas das medicinas indígenas. A Diretora de Atenção Primária à Saúde Indígena da Sesai, Putira Sacuena, projeta que essa normativa ajuda a viabilizar a implementação do Programa Nacional das Medicinas Indígenas (PRONAMI), previsto para lançamento ainda em 2026.

“É uma grande vitória, um passo gigantesco rumo a implementação do Programa Nacional de Fortalecimento das Medicinas Indígenas, que nasceu ainda em 2023, em um grupo de trabalho entendendo a necessidade de reconhecer esses sistemas de cuidados baseado no bem-viver em todos os 34 DSEI”, enfatizou.

Medicinas Indígenas

Medicinas indígenas são sistemas complexos de conhecimentos, práticas e tecnologias de cuidado à saúde desenvolvidos pelos povos indígenas ao longo de mais de 12 mil anos. Esses sistemas se baseiam em uma visão integrada da vida, que articula corpo, território, relações sociais e dimensões espirituais, priorizando abordagens preventivas, coletivas e voltadas ao bem viver. Não se trata apenas de práticas isoladas, mas de um conjunto estruturado de saberes, com teorias próprias, especialistas formados em processos tradicionais e tecnologias específicas, como o uso de plantas medicinais e práticas sociais, que atuam de forma interligada na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Hoje, o Ministério da Saúde passa a considerar as Medicinas Indígenas como sistemas de conhecimento legítimos de cuidado à saúde, construção que está diretamente relacionada ao direito à saúde diferenciada dos povos indígenas, garantido pela Constituição e por marcos legais nacionais e internacionais. Seu reconhecimento implica respeitar a autonomia e autodeterminação dos povos indígenas, os modos próprios de organização e os processos de formação e legitimação de seus especialistas, evitando sua redução a categorias da ciência ocidental. Mais do que tratar doenças, essas medicinas compreendem a saúde como resultado do equilíbrio nas relações entre os seres que habitam os territórios, sendo fundamentais para a manutenção da vida, da cultura, da saúde e bem viver dos territórios indígenas.

Luiz Claudio Moreira
Ministério da Saúde