Ministério da Saúde atualiza projetos referenciados para construção de CAPS na saúde mental

Os novos Projetos Referenciados dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), abrangendo os modelos de Porte I, II e III, feito pelo Ministério da Saúde já está disponível. O objetivo do projeto é servir como referência para que os entes possam agilizar os processos de licitação e entregar equipamentos públicos de saúde em consonância com as políticas públicas de saúde mental. O projeto atualizado pode ser usado pelos entes subnacionais para obras apoiadas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) ou financiadas com recursos próprios. 

Os CAPS estão mais acessíveis e funcionais, reforçando o papel deles como referência no cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). O novo projeto apresenta melhorias para as instalações prediais, incluindo ambientes mais acolhedores para os CAPS de porte III, que funcionam 24 horas com oferta de acolhimento noturno. São serviços estratégicos no cuidado de pessoas em sofrimento psíquico intenso, decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, e demais condições que impactam a autonomia e os vínculos sociais. 

A atualização do projeto referenciado para os CAPS visa estimular a criação de espaços de convívio, vistos como fundamentais na criação de laços entre os profissionais de saúde e as pessoas usuárias. A ação intensifica a relação terapêutica, o acolhimento e a independência na utilização dos espaços de assistência. São espaços mais acolhedores para as pessoas que participam do cotidiano dos Centros de Atenção Psicossocial, facultando o desenvolvimento de atividades terapêuticas individuais e coletivas e promovendo maior integração entre pessoas e ambientes. 

A premissa é fomentar o cuidado em liberdade, diverso, inclusivo e participativo para toda a população brasileira com necessidades de saúde mental. A iniciativa visa aprimorar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), fortalecendo a política de saúde mental no país com diretrizes atualizadas para cada modalidade de atendimento. 

Com esse lançamento, o Ministério da Saúde reforça seu compromisso com uma política pública de saúde mental mais eficaz, territorializada, humanizada e centrada na recuperação da autonomia e da dignidade dos usuários.

Os projetos arquitetônicos de CAPS do Ministério da Saúde anteriores a 2025 permanecem válidos no Ministério da Saúde para as obras selecionadas em 2023/2024 por meio do PAC-Seleções. Ou seja, os entes já selecionados com obras podem continuar a utilizar os projetos referenciais antigos no Novo PAC. Para os casos em que o gestor não tenha licitado a obra, o Ministério da Saúde sugere que se utilizem os novos projetos referenciais.

Da seleção do ano passado, está prevista a construção de 200 novas unidades e para a seleção de 2025 a expectativa é de mais 100 unidades. O Novo PAC Saúde integra um conjunto de ações estratégicas para qualificar e expandir os serviços do SUS, reafirmando o compromisso do governo com a melhoria do atendimento e a promoção da equidade no acesso à saúde no Brasil.

Confira o que cada porte contempla: 

CAPS I: Indicado para municípios ou regiões com população acima de 15 mil habitantes, atende pessoas de todas as idades com intenso sofrimento psíquico, promovendo cuidado contínuo, reinserção social e apoio psicossocial, inclusive para aqueles com uso prejudicial de substâncias psicoativas.

CAPS II: Voltado a municípios com mais de 70 mil habitantes, mantém o foco no atendimento diário a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, inclusive com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, garantindo uma estrutura mais robusta para regiões com maior demanda.

CAPS III: Indicado para regiões com alta complexidade em saúde mental, oferece atendimento intensivo e contínuo, funcionando 24 horas por dia, inclusive com acolhimento noturno e permanência breve, voltado a pessoas em grave sofrimento psíquico.