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AGORA TEM ESPECIALISTAS
Hospitais privados e filantrópicos poderão reforçar atendimento no SUS em troca de compensação por crédito financeiro
Foto: Rafael Nascimento/MS
Para ampliar a capacidade de atendimento especializado e reduzir tempo de espera, os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão realizar consultas, exames e cirurgias em hospitais privados e filantrópicos que receberão créditos financeiros pela prestação do serviço. Como contrapartida ao atendimento prestado, esses estabelecimentos poderão usar esses créditos no valor de até R$ 2 bilhões/ano para quitar dívidas com a União ou débitos que estão para vencer.
Anunciada nesta terça-feira (24/6) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida do governo federal integra um pacote de ações do programa Agora Tem Especialistas, que tem como estratégia central o uso de toda a estrutura de saúde do Brasil, pública e privada, para aumentar o número de atendimentos em todo o país e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. A medida é viabilizada por uma Portaria Conjunta dos dois ministérios.
“Estamos falando de dívidas históricas que nunca foram quitadas e que se transformaram em cicatrizes profundas na nossa população. O dia de hoje representa um passo fundamental, pois estamos mobilizando os sistemas público e privado de saúde para usar toda a sua capacidade em favor do que realmente importa: garantir acesso, dignidade e cuidado para quem está esperando há anos por um procedimento que pode mudar ou salvar vidas”, afirmou o ministro Alexandre Padilha, ressaltando que esse mecanismo será usado pela primeira vez no SUS.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que “essa nova iniciativa caminha na direção certa, pois fortalece o SUS justamente num momento em que ainda vivemos os efeitos da pandemia, que exigem atenção redobrada. Participar dessa iniciativa junto com o Ministério da Saúde é uma honra. Estamos fortalecendo o sistema público, salvando vidas e tratando a saúde com o princípio que ela merece, como prioridade absoluta”.
Os hospitais privados e filantrópicos vão oferecer serviços em seis áreas prioritárias para o SUS: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Os valores terão como base a Tabela Agora Tem Especialistas, que está direcionada a essas especialidades e compõem, entre outros procedimentos, mais de 1.300 tipos de cirurgia.
Da adesão à concessão do crédito
A adesão ao programa Agora Tem Especialistas é voluntária. Para garantir a possibilidade de receber os créditos financeiros, os hospitais privados e filantrópicos deverão procurar o Ministério da Fazenda a fim de negociar as dívidas tributárias. As instituições submeterão o pedido de adesão ao Ministério da Saúde, que analisará se os serviços ofertados atendem às demandas locais e regionais do SUS.
Os hospitais privados e filantrópicos que aderirem ao programa iniciarão o atendimento na rede pública em 2025, mas os créditos financeiros gerados poderão abater a dívida tributária a vencer ou oriunda de transação tributária a partir de 1º de janeiro de 2026.
Um dos critérios estabelecidos para participação é a comprovação por parte dos hospitais da capacidade técnica e operacional para a prestação do serviço. Entre as vantagens da adesão estão período de moratória de seis meses e redução de 70% em juros e multas sobre o valor da dívida.
“A lógica é simples: se os a. hospitais privados fizerem mais cirurgias, mais exames, mais consultas especializadas e ajudarem o SUS a reduzir filas, eles receberão compensações — seja por meio de créditos tributários, seja pela redução de dívidas fiscais. É uma medida inovadora que faz parte da transição tributária e que também alcança outros setores, mas aqui ganha um papel decisivo na saúde”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.
Resumo sobre créditos financeiros
- Remuneram os atendimentos prestados
- Emitidos apenas para hospitais que optaram pela negociação tributária com o Ministério da Fazenda e que tenham aderido ao programa
- Equivalem a valor de referência a ser definido no rol de procedimentos
Definição de critérios por transparência
Vários critérios conferem transparência à iniciativa, como a definição do valor mínimo de R$ 100 mil para geração de crédito, medida necessária para evitar a pulverização dos serviços. Por outro lado, quanto menor a dívida, maior será o crédito.
Hospitais com dívidas inferiores a R$ 5 milhões, por exemplo, poderão usar os créditos financeiros para abater até 50% da dívida. Já dívidas entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, até 40%; e maiores que R$ 10 milhões, até 30%.
Outro cuidado foi a distribuição dos créditos considerando a equidade da oferta. Cada região geográfica poderá utilizar um percentual específico de modo a garantir mais serviços nos locais que mais precisam.
Eixos de atuação do programa
Lançado para ampliar o acesso ao atendimento especializado e reduzir a fila de espera no SUS, o programa Agora Tem Especialistas conta uma série de iniciativas que já estão em andamento, de acordo com 10 eixos de atuação:
- Autorizar o Governo Federal a prestar atendimento especializado complementar em apoio a estados e municípios
- Ampliar os turnos de atendimento no público e privado
- Novos mecanismos para oferta de exames, consultas e cirurgias do SUS nas Clínicas e nos Hospitais privados
- Mais Telessaúde: encurtar o tempo de espera por consultas e exames com especialistas
- Consolidar a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e controle do câncer
- Ampliar o provimento e a formação de profissionais especialistas
- Levar unidades móveis e mutirões para regiões desassistidas
- Comunicar e monitorar o atendimento e o tempo de espera
- Fortalecer a Atenção Primária para reduzir o tempo de espera no atendimento especializado
- Governança: envolvimento dos especialistas, gestores estaduais e municipais e usuários
Conheça a página do programa Agora Tem Especialistas
Ministério da Saúde