Ministério da Saúde lança pacote de medidas para auxiliar obras de CAPS e CPN no Novo PAC

O Ministério da Saúde lançou um pacote de medidas para apoiar gestores estaduais e municipais na construção de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centros de Parto Normal (CPN). As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). 

Já estão disponíveis modelos referenciais de documentos para instrução do processo licitatório que contratará as empresas responsáveis pela obra; é o chamado “Kit-licitação”. Além disso, o Ministério da Saúde está em processo de homologação dos projetos referenciais na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o objetivo de dar mais agilidade para análise nas Vigilâncias Sanitárias locais. Outra medida em curso é a atualização do Programa Mínimo de Necessidades dos CAPS, para aqueles que optarem por produzirem projetos próprios. 

As ações beneficiam as obras em todo país, mas buscam ajudar, especialmente, municípios das regiões socialmente vulneráveis, que enfrentam dificuldades em planejar e executar projetos desse tipo. 

“Essas medidas visam agilizar e otimizar a construção de novos CAPS e CPN em todo o país, alinhando o SUS à diretriz do Governo Lula de promover maior eficiência e qualidade na infraestrutura de saúde do país”, afirma Henrique Chaves, diretor de programa do Ministério da Saúde. O Novo PAC já selecionou 200 propostas para construção de CAPS e outras 30 para Centro de Parto Normal. 

Acesse os kits de licitação e outras informações importantes: 

• CAPS
• CPN

Kit Licitação

Pela primeira vez, o Ministério da Saúde disponibiliza um kit completo de documentos de referência para licitações de obras, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. 

O kit inclui estudo técnico preliminar, matriz de risco, termo de referência, minuta de contrato e edital, e manuais de orientação para gestores. Toda a documentação é personalizável e baseada em projetos arquitetônicos referenciais. Os documentos ajudam o ente a ter um ponto de partida, uma referência, para começar a licitação e contratar a empresa construtora. 

Orientações de aprovação nas Vigilâncias Sanitárias 

O Ministério da Saúde está trabalhando em parceria com a Anvisa para homologar os modelos de CAPS e CPN, buscando simplificar os processos de aprovação pelas Vigilâncias Sanitárias locais. Essa ação tem o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para garantir maior celeridade e padronização. A homologação está em curso. 

Opção para o gestor 

O Ministério da Saúde não obriga a adoção dos documentos referenciais disponibilizados (Kit Licitação e projetos de arquitetura e engenharia). Todos esses artefatos, modelos e projetos são uma opção para o gestor, que pode decidir por usar projetos e modelos próprios. 

Prazo mais curto 

O Ministério da Saúde decidiu não prorrogar por muito tempo os prazos para superação da etapa de ação preparatória, requisito obrigatório para recebimento do repasse de recursos. Essa etapa consiste no período disponível para que o ente aprove o projeto na vigilância sanitária, licite a obra e dê ordem de início de serviço. O prazo limite para prorrogação é 15 de abril. Os documentos disponibilizados para CAPS e CPN agora ajudarão ainda mais o município a acelerar a ação preparatória, iniciando o quanto antes a licitação e contratação da obra. 

Vanessa Rodrigues
Ministério da Saúde