Brasil lidera a proposta para regulamentar marketing digital de substitutos do leite materno

O Brasil avançou no processo para a instituição de mais um marco importante na proteção da amamentação e na regulação da publicidade de substitutos do leite materno. No dia 10 de fevereiro, o Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou a proposta de resolução Regulating the digital marketing of breast-milk substitutes, liderada pelo Brasil e pelo México,  para apreciação da 78ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS), que ocorrerá em maio deste ano. Essa iniciativa visa atualizar o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, adotado em 1981 no Brasil, incluindo normas específicas para o marketing digital desses produtos.  

A aprovação da proposta ocorreu após três meses de negociações multilaterais e bilaterais  conduzidas pelo Brasil, culminando na formalização  da proposta de resolução  por 21 países co-patrocinadores. Os países incluem, além do Brasil e do México: Armênia, Bangladesh, Burkina Faso, Chile, Colômbia, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Iraque, Lesoto, Noruega, Panamá, Paraguai, Peru, Eslováquia, Espanha, Sri Lanka e Uruguai.  

Todo o processo foi apoiado pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), através das coordenações gerais de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens (CGCRIAJ) e de Alimentação e Nutrição (CGAN), juntamente com a Assessoria Internacional (Aisa), que atuou assessorando o Ministério das Relações Exteriores e os diplomatas brasileiros da Missão Permanente do Brasil  junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos internacionais em Genebra (Delbrasgen).   

A necessidade dessa atualização regulatória se deve à crescente utilização do marketing digital na promoção de substitutos do leite materno. Pesquisas demonstram um aumento do volume da promoção comercial de produtos abrangidos pelo código no ambiente digital. Para algumas companhias comerciais, as vendas por lojas virtuais já são o principal meio de comercialização de seus produtos em alguns países. Os estudos evidenciam uma série de técnicas usadas pelas empresas para alcançar um público cada vez maior e ampliar o volume de vendas que se configuram como infrações ao código.    

“O Brasil está liderando um processo de fundamental importância para a garantia do direito à amamentação, tendo em vista o impacto negativo do marketing digital dos substitutos do leite materno e dos alimentos para crianças na primeira infância, explica Sonia Venancio, coordenadora geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens. Ela ressaltou ainda que a introdução precoce desses produtos na dieta infantil está associada ao aumento do risco de infecções, doenças respiratórias, alergias e deficiências nutricionais, podendo impactar a saúde das crianças a longo prazo.    

“O papel do Estado em promover, apoiar e proteger o direito das crianças à alimentação adequada e saudável deve ser constantemente aperfeiçoado para lidar com novos desafios. A proposta de resolução vai preencher uma lacuna importante de orientação aos países para lidarem com o marketing digital, que não era uma questão presente no início dos anos 1980, quando o Código Internacional de comercialização de substitutos do leite materno foi adotado pela OMS”, afirma Kelly Alves, coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição.    

Nutrição e saúde infantil  

A amamentação exclusiva até os seis meses de idade e continuada até os dois anos ou mais é incentivada e defendida pelo Ministério da Saúde e pela OMS como a melhor estratégia para garantir a boa nutrição e a saúde infantil. No entanto, menos de 50% dos bebês são amamentados conforme as diretrizes internacionais. A regulação do marketing digital de substitutos do leite materno é um passo essencial para proteger a amamentação e garantir informações adequadas às famílias sobre os riscos do uso inadequado desses produtos. 

A proposta de resolução também está alinhada às recomendações da OMS apresentadas no documento "Orientação sobre medidas regulatórias destinadas a restringir o marketing digital de substitutos do leite materno", publicado em 2023. Esse documento enfatiza a necessidade de diretrizes específicas para conter a promoção abusiva de fórmulas infantis e garantir que a decisão sobre a alimentação infantil seja baseada em informação confiável e não em influências comerciais.  

A aprovação dessa resolução no Conselho Executivo da OMS reforça o compromisso do Brasil na defesa da saúde infantil por meio da amamentação, consolidando sua posição de liderança nas discussões globais sobre o tema. Agora, com a próxima etapa na Assembleia Mundial da Saúde, o Brasil segue mobilizando apoio internacional para garantir a implementação dessas medidas e proteger a saúde das futuras gerações.  

Ministério da Saúde