Saúde inicia processo de qualificação para atuar nos Comitês Estaduais de Equidade

O Ministério da Saúde comemorou mais uma entrega do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no SUS, durante evento em São Paulo. Na ocasião, foi dado início o processo de qualificação das articuladoras territoriais para atuar na instalação dos Comitês Estaduais de Equidade, que deve acontecer em todos os estados. Até o momento, já foram instaurados nos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia. O evento foi uma parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). Dando continuidade ao processo de qualificação, nos dias 10 e 11 de outubro, será realizada uma oficina de Educação Permanente, em Brasília.

Ao todo, foram selecionadas 14 articuladoras, mulheres cis, trans ou travestis de diferentes raças e regiões do país, com ensino superior completo, experiência no SUS e que já exerceram atividades de facilitação de grupos em processos de aprendizagem ou de planejamento e gestão de políticas públicas ou sociais, no formato de educação permanente, educação popular ou metodologias ativas. A seleção aconteceu por meio do Edital nº 16, de 15 de maio de 2024, no âmbito do Projeto Equidade SUS: Fortalecimento do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no SUS.

Na ocasião, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Isabela Pinto, destacou que “a equidade é um princípio do SUS, portanto, tem que ser respeitada e transversal a todas as políticas”, ao pontuar que no Brasil, as mulheres representam 75% da força de trabalho, sendo que a maior categoria com representatividade feminina é da enfermagem (85%), seguida por agentes comunitárias de saúde (81,72%). Entretanto, essas trabalhadoras não contam com políticas específicas que combatam formas de discriminação e violência nos processos de trabalho. “São questões que nós precisamos encarar. Estamos tirando a equidade da retórica e transformando em políticas efetivas”, disse ao reafirmar o compromisso da secretaria. Isabela também pontuou que a compreensão do HAOC sobre a importância da trabalhadora levou à conexão com a SGTES.

Para a secretária-adjunta de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Laíse Rezende, as articuladoras devem atuar em conjunto com trabalhadoras, gestoras e movimentos sociais nos territórios e com a equipe técnica da SGTES. “Essas articuladoras irão apoiar a instauração dos comitês e as ações de equidade no trabalho e na educação nos estados, para ajudar a construir a agenda e o cronograma de trabalho, como também auxiliar na elaboração dos planos de ação estaduais”

E complementou: “No mundo, 70% da força de trabalho na saúde é formada por mulheres, entretanto, menos de 25% da liderança está com elas. Levamos 70 anos para ter a primeira ministra de estado da Saúde, Nísia Trindade. Portanto, fazer o Programa Nacional de Equidade acontecer é desafiante porque é inovador, apesar da dívida histórica. É uma resposta para uma comunidade gigantesca, que é essa força de trabalho diversa do SUS”, avaliou Laíse.

A necessidade de realizar o programa com a participação de movimentos sociais, conselhos de saúde e outras secretarias da pasta também foi pontuada pela secretária-adjunta, ao destacar que essa é uma proposta coordenada pela ministra Nísia, demonstrando que a iniciativa é uma das prioridades da pasta. 

O diretor de Responsabilidade Social do HAOC, Haliton de Oliveira, destacou que é importante trazer projetos com essa envergadura por meio da parceria colaborativa na educação e no trabalho no SUS. “Desde o início do Proadi-SUS, há 15 anos, o HAOC já executou 96 projetos. Vamos entrar no sexto triênio, e considero o Projeto Equidade SUS vanguardista porque traz uma grande diferença para execução do trabalho e da educação na saúde no SUS”, analisou.

Segundo o chefe da Assessoria para Equidade Racial em Saúde, Luís Eduardo Batista, a tarefa de transversalizar a questão étnico-racial e as diversidades nas ações dos ministérios foi dada pelo presidente Lula e pela ministra, Nísia trindade. “E a SGTES tem cumprido muito bem esse papel”, avaliou. Para ele, a secretaria abraçou a temática e a inclui em todos os seus processos e ações.

O projeto, iniciado em 2023, soma o desenvolvimento de cinco oficinas regionais, dois encontros nacionais, a seleção de mediadoras e de articuladoras, além dos encontros de qualificação para alinhamento conceitual e formação de trabalhadoras que colaboraram com as ações da iniciativa. As oficinas, realizadas em todas as regiões do País, buscaram identificar as principais fortalezas e fragilidades dos processos relacionados à equidade no mundo do trabalho, além de possibilitar o reconhecimento de oportunidades para a construção e desenvolvimento de ações nos estados e municípios. 

Participação Social

Segundo a secretária Isabela Pinto, a participação social é um dos princípios do SUS e a continuidade dos projetos e programas para o sistema são garantidas a partir do fortalecimento das redes de controle social, sendo resistentes às mudanças de governo. "Por meio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), tornamos legal o que é legítimo", afirmando que a articulação com o CNS tem sido essencial para o aprimoramento do programa e implementação de políticas voltadas à equidade.

Representando o CNS, participaram do evento as conselheiras Elaine Pelaez e Priscilla Viégas, que também esteve presente como assessora de Participação Social e Diversidade do MS, além do conselheiro Júnior Pontes, integrante da coordenação da Comissão Intersetorial de Promoção das Políticas de Equidade do CNS. 

Ministério da Saúde