Repasse para aquisição de medicamentos retirados na atenção primária recebe incremento de R$ 253 milhões a mais do que em 2023

Municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHM) terão maior volume de recursos para compra de medicamentos e insumos ofertados na Atenção Primária do SUS, ainda neste ano. O reajuste no valor do repasse do Governo Federal representa um importante avanço na equidade e universalidade do sistema de saúde. Com aumento de R$ 253 milhões em 2024 em relação a 2023, o objetivo é garantir que os municípios e Distrito Federal tenham mais recursos para fortalecer os serviços prestados das farmácias públicas e ampliar o acesso aos medicamentos e insumos básicos e a adesão ao tratamento no SUS.

Com a medida, o Ministério da Saúde garante um investimento de R$ 1,8 bilhão na assistência farmacêutica básica ainda em 2024, em repasses financeiros aos entes. A ação pactuada durante a 9ª Reunião Intergestores Tripartite (CIT), em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), não onera a contrapartida estadual e municipal em 2024.

A redefinição do valor per capita, agora variando entre R$ 7,20 e R$ 8,05 por habitante/ano, de acordo com o IDHM, busca adequar os recursos às reais necessidades dos municípios, considerando as desigualdades regionais. Até então, essa variação estava entre R$ 5,85 e R$ 6,05 por pessoa, e o reajuste reflete o compromisso com a melhoria do acesso aos medicamentos e insumos básicos, especialmente em áreas onde as condições socioeconômicas são mais precárias. Desde 2019, o governo não realizava reajuste do valor per capita desse financiamento.

O novo financiamento considera a atualização da população com base na estimativa do Censo demográfico do Brasil de 2022 e torna o acesso aos medicamentos mais equânime ao considerar diferentes realidades e necessidades municipais do país. Para os municípios que teriam redução do repasse com o Censo 2022, a pasta vai manter os valores enviados em 2023, afim de evitar perda nos orçamentos municipais.

Componente Básico da Assistência Farmacêutica

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) é o principal mecanismo para garantir o acesso a medicamentos essenciais na atenção primária, e esse incremento no repasse permitirá um fortalecimento dos serviços de saúde, principalmente nas localidades que mais necessitam de suporte. Nesse componente, há 378 medicamentos e 15 insumos, que podem ser adquiridos pelos estados e municípios, conforme a necessidade local.

O Cbaf trata as principais doenças e problemas de saúde da atenção primária, como diabete melito, hipertensão arterial, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, rinite, parasitoses, gota, epilepsia, doença de Parkinson, depressão, ansiedade e, além disso, também contempla os medicamentos do programa saúde da mulher, antibióticos, antialérgicos e as plantas medicinais e fitoterápicos.

Esses itens estão elencados nos anexos I e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) vigente. O financiamento deste componente é responsabilidade dos três entes federados, sendo o repasse financeiro regulamentado pelos artigos nº 537 a 539 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. 

Repasse do CBAF com adoção de critério de equidade – contrapartida Federal

Alexandre Penido
Ministério da Saúde