Saúde recria comitê e institui o Programa Nacional de Apoio à Amamentação

O Ministério da Saúde instituiu, neste mês de outubro, o Comitê Nacional de Amamentação (CNAM) e o Programa Nacional de Promoção, Proteção e de Apoio à Amamentação. A medida foi realizada por meio da publicação da Portaria GM/MS 5.427, de 2 de outubro de 2024, que alterou norma anterior. As iniciativas visam monitorar, fomentar, fortalecer e qualificar ações voltadas para o aleitamento materno.

O objetivo do programa é aumentar a prevalência da amamentação desde a primeira hora de vida até 2 anos ou mais e de forma exclusiva nos primeiros seis meses. Para a sua implementação, o ministério apoiará estados e municípios desde a etapa de planejamento até o monitoramento e a avaliação. No âmbito da Rede Alyne, o novo programa contará com a organização das ações de atenção à saúde materna e infantil, com articulação nas Redes de Atenção à Saúde (RAS). 

As ações do programa vão desde a Atenção Primária à Saúde (APS), com a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil até a atenção terciária, com a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, a iniciativa Hospital Amigo da Criança e o Método Canguru. Também estão no escopo do programa ações intersetoriais, como a ‘Mulher Trabalhadora que Amamenta’ e a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e crianças na primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), além de campanhas nacionais de mobilização social, como o Dia Mundial de Doação de Leite Humano e a Semana Mundial da Amamentação, além do Agosto Dourado. 

Meta a ser alcançada até 2030

Sonia Venancio, coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, reforça que o Brasil já desenvolve uma série de ações de promoção da amamentação que estão contempladas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). “Queremos fortalecer essas ações para que sejam implementadas de forma articulada nos territórios, não de forma isolada, para alcançar a meta de 70% das crianças menores de seis meses amamentadas de forma exclusiva até 2030”, explicou.

“Já a retomada do comitê, que foi extinto na gestão anterior, é uma estratégia fundamental para unir esforços com instituições que defendem a amamentação e podem apoiar o Ministério da Saúde na implementação dessas ações em larga escala, para que a promoção, proteção e apoio à amamentação cheguem a todas as crianças e suas famílias”, finalizou a coordenadora.

Em relação ao comitê, além do Ministério da Saúde, farão parte do grupo representantes da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (RBLH), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Organização Pan-americana de Saúde (Opas), Fundo das Nações Unidas (Unicef), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e outras entidades comprometidas com a amamentação para apoiar a pasta na implementação do programa.

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança

Criada em 2015, a PNAISC promove e protege a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante cuidados integrais e da gestação aos nove anos de vida. A primeira infância e as populações de maior vulnerabilidade são prioridades, visando a redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas.

Esta política possui sete eixos estratégicos. No segundo eixo da política, são reforçadas as ações de promoção, proteção e apoio à amamentação e alimentação complementar saudável, trazendo a importância dessas práticas para a criança, mulher, família, sociedade e o planeta.

Ana Freire
Ministério da Saúde