Ministério da Saúde regulamenta o reconhecimento de excelência de entidades de Saúde

O Ministério da Saúde publicou, na sexta-feira (11), a portaria que regulamenta o reconhecimento de excelência de entidades de Saúde no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). A norma estabelece os procedimentos e a forma de verificação da capacidade institucional de hospitais beneficentes sem fins lucrativos para o recebimento do reconhecimento, além dos mecanismos de supervisão para a manutenção da certificação.   

Acesse o conteúdo da portaria sobre o Reconhecimento de Excelência de Entidades de Saúde

Trata-se de uma importante medida para fortalecimento do programa, com o desenvolvimento de um processo de avaliação objetivo a partir de requisitos técnicos específicos, que foram discutidos com a sociedade por meio de consulta pública, e que permite a candidatura de entidades para participação no programa.  

As instituições que atenderem aos requisitos técnicos passam a ser certificadas como Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência (ESREs) e firmam o termo de ajuste com o ministério, estando, então, aptas a apresentarem projetos de apoio nas áreas de pesquisa, gestão, incorporação de novas tecnologias e capacitação de recursos humanos, além de ofertar serviços ambulatoriais e hospitalares ao SUS, no âmbito do programa.  

A normatização é decorrente da publicação do Decreto nº 11.791, de 21 de novembro 2023, que trata da regulamentação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas), e do processo de realinhamento da gestão do programa, a fim de atender aos critérios de qualidade e efetividade dos projetos, de forma a garantir impacto positivo ao desenvolvimento do SUS.    

“Estamos construindo um novo Proadi-SUS mais alinhado às necessidades de saúde da população e ao fortalecimento do SUS. Aprimorar o processo de reconhecimento de excelência das entidades que participam ou que queiram participar do programa faz parte desse processo”, destacou o secretário Executivo, Swedenberger Barbosa.   

Como participar 

A instituição interessada em receber o certificado deverá apresentar ao Ministério da Saúde o requerimento de reconhecimento de excelência e documentos que comprovem a efetiva capacidade institucional da entidade para o desenvolvimento de projetos pelo Proadi-SUS. 

A documentação deverá ser enviada por meio do Sistema de Avaliação de Reconhecimento de Excelência, que será lançado após a publicação do Manual de Avaliação para Reconhecimento de Excelência de Entidades de Saúde. O manual e o sistema serão disponibilizados pelos canais oficiais da pasta em até 60 dias, a contar da data de publicação da Portaria GM/MS nº 5.483, de 8 de outubro de 2024.

Os requerimentos para concessão de reconhecimento de excelência podem ser realizados a qualquer tempo, entretanto, sua avaliação só será finalizada  até o final do primeiro semestre do exercício seguinte. 

O reconhecimento de excelência terá validade de cinco anos, contados da data de publicação da decisão de deferimento no Diário Oficial da União (DOU). A instituição que tiver interesse em manter sua participação no programa, deverá solicitar a renovação até um ano antes da finalização do prazo da certificação.  

Comissão de Avaliação  

A portaria também institui a Comissão de Avaliação de Excelência das Entidades de Saúde, de caráter permanente, que ficará responsável por verificar o cumprimento dos requisitos técnicos para o reconhecimento de excelência das entidades. A comissão será composta por um representante de cada secretaria da pasta, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  

Sobre o Programa  

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) foi desenvolvido para colaborar com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir das prioridades apresentadas pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e agências vinculadas, os hospitais de excelência apresentam e executam projetos estratégicos na área da saúde.   

Atualmente, os hospitais com Termo de Ajuste firmado com o Ministério da Saúde para o triênio de 2024-2026, são: Hospital Alemão Oswaldo Cruz, BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo, Hcor, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês.  

Ministério da Saúde