Educação a distância e desafios da força de trabalho em saúde são tratados em câmara regulatória

Educação a distância na saúde (EaD), especialidades profissionais, reconhecimento e processos formativos foram pautas da 44ª Reunião da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), realizada na terça e quarta-feira (22 e 23), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília. Ao longo dos dois dias, foram discutidas questões relacionadas ao dimensionamento da força de trabalho, compartilhamento de dados, aspectos de saúde pública, com o foco nos desafios e perspectivas regulatórias. Promovido pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), a reunião contou com a participação de representantes de diversos segmentos da saúde.

A EaD em cursos de graduação na área da saúde foi um dos temas principais no primeiro dia da câmara. Os palestrantes convidados destacaram as fragilidades das normas atuais e dos processos de fiscalização de polos educacionais EaD, bem como os riscos associados ao uso excessivo da modalidade em cursos que exigem grande carga prática, como os da área da saúde. Entre os pontos de maior preocupação, destaca-se a formação totalmente online de profissionais que dependem de habilidades clínicas e laboratoriais, essenciais para uma atuação segura no setor.

Na ocasião, a secretária SGTES, Isabela Pinto, observou que a pandemia impulsionou o aumento de cursos EaD relacionados à saúde, mas ressaltou que esses cursos não podem ser totalmente a distância. “Temos uma responsabilidade com a qualidade da formação na saúde e, consequentemente, com a qualidade das práticas no sistema de saúde. Estamos falando da vida da população. O papel do Ministério da Saúde nessa questão é contribuir com o processo de avaliação e monitoramento da formação. Esse é o caminho que precisamos adotar: trabalhar de forma articulada em relação ao ordenamento da formação e regulação do trabalho”, disse Isabela.

Durante o encontro, o diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde (Degerts), Bruno Guimarães, destacou a relevância da iniciativa: "A reunião da CRTS vem debatendo mudanças significativas na organização e na dinâmica do trabalho em saúde. Essas transformações têm impactado a organização das práticas em saúde, exigindo que os trabalhadores se reposicionem e repensem suas formas de atuação,  contribuindo para que o SUS consiga efetivar políticas, garantindo que a população tenha  acesso ao direito à saúde", observou Guimarães.

No último dia da agenda, os debates se concentraram em temas como especialidades profissionais, reconhecimento do trabalhador e processos formativos. O coordenador-geral de Regulação e Relações de Trabalho na Saúde (CGERTS), Paulo Mayall, apresentou uma pesquisa sobre regulação de especialidades nos conselhos profissionais da área da saúde, realizada pela Biblioteca de Regulação do Trabalho em Saúde (BRTS) e declarou: "Estamos discutindo quais especialidades os conselhos reconhecem e quais bases legais são estabelecidas. A Câmara pretende dialogar com os conselhos para definir o que são especialidades e quais seriam necessárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).”

A partir dessa análise, pretende-se assegurar que os trabalhadores da saúde sejam devidamente qualificados e reconhecidos em suas áreas de atuação. Isso envolve a criação de processos formativos robustos e a certificação de habilidades específicas. Outro ponto relevante foi a discussão sobre estética e o escopo das práticas profissionais. A definição clara das competências, ética e responsabilidades dos profissionais da saúde é essencial, especialmente em um contexto onde a área estética tem crescido substancialmente.

Ao final, foram formados três grupos de trabalho: Educação a distância, Estética e Especialidades. Também foram apresentados informes sobre temas emergentes da regulação da Força de Trabalho na Saúde, entre eles, o Piso Salarial de Profissões de Saúde, Carreira do SUS e atividades de saúde no âmbito do Mercosul.

Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde

A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS) foi criada em 2004 para debater e propor ações estruturais sobre regulamentação de profissões e ocupações no setor, conforme os princípios do SUS. Extinta em 2019 pelo Decreto nº 9.759/2019, a CRTS foi reinstalada em 2024, coordenada pelo Degerts. A câmara busca promover segurança jurídica e harmonização regulatória, propondo medidas legislativas e mediando eventuais conflitos no setor. A regulação do trabalho em saúde envolve normas que definem o comportamento ético, a divisão de tarefas e as condições de trabalho dos profissionais. 

Caroline Fogaça
Ministério da Saúde