Cuidados paliativos: Onze estados já solicitaram a habilitação de equipes matriciais e assistenciais

O Dia Mundial de Cuidados Paliativos é celebrado neste sábado (12) e, em 2024, o tema também completa 10 anos desde a resolução WHA67.19, da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estabeleceu a prioridade da adoção de políticas públicas de saúde que incluam cuidados paliativos como componente integral. Ainda neste ano, em maio, o Ministério da Saúde anunciou a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Até o momento, 11 estados brasileiros já solicitaram a habilitação de equipes.

A oferta de cuidados paliativos é direcionada para todas as pessoas que deles necessitem, proporcionando abordagem voltada para qualidade de vida em suas dimensões física, psicoemocional, social e espiritual. A PNCP foi estruturada em três eixos: garantia do acesso ao tratamento adequado no SUS; acesso a medicamentos e terapias necessárias; e educação em cuidados paliativos para profissionais da área e toda a população.

Uma das estratégias da medida é o incentivo financeiro federal a estados e municípios para habilitação de equipes multiprofissionais que dão apoio a todas as unidades do SUS na implementação dos 3 eixos.

Os estados que já solicitaram a habilitação dos serviços foram Alagoas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Para a coordenadora-geral de Atenção Domiciliar da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), Mariana Borges, o principal desafio da PNCP é cultural: “Trata-se de discutir as crenças e valores da sociedade brasileira sobre como lidar com o sofrimento relacionado à doença, finitude e luto. Por isso, nossa gestão trabalha com a oferta de serviços, acesso a medicamentos e ações educativas. Essa atuação está em curso e já vem ampliando a atual oferta de cuidados paliativos na rede de atenção à saúde (RAS)”, explica.

“A PNCP é um marco histórico que coloca o Brasil entre os países que têm cuidados paliativos como política pública acessível por meio de um sistema de saúde público universal, o nosso SUS”, completa a coordenadora.

Avanços

Em agosto deste ano, foi realizada uma oficina de trabalho entre o Ministério da Saúde, universidades, serviços e entidades de cuidados paliativos que resultou na produção de uma nota técnica e do Caderno de Implementação da PNCP, voltado para as equipes e gestores estaduais e municipais do SUS a fim de executar os 3 eixos propostos na instituição da política. A disponibilização dos documentos está prevista ainda para este ano.

Outro meio de qualificação dos profissionais da RAS são os cursos online disponíveis na Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (Unasus) e outras plataformas da pasta. À sociedade, o ministério tem produzido materiais de conscientização sobre o tema, além das constantes divulgações nas redes.

A PNCP também tem apoiado as comunidades compassivas, formada por voluntários de redes solidárias nos territórios que ajudam pessoas com necessidades de cuidados paliativos. Além do suporte técnico, são ofertadas qualificações e orientações sobre o acesso ao SUS.

Entenda a Política Nacional de Cuidados Paliativos

A PNCP é inédita no país e vai permitir uma assistência mais humanizada aos pacientes, familiares e cuidadores. Estima-se a implantação de 485 equipes matriciais (fazendo a gestão dos casos) e 836 equipes assistenciais (prestando a assistência em conjunto com as equipes da RAS que cuidam da pessoa com necessidade de cuidados paliativos), ambas formadas por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. Também serão criadas equipes com pediatria.

Os gestores locais terão autonomia para incorporar outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, dentistas, farmacêuticos, fonoaudiólogos e nutricionistas. Também poderá ser inserido um assistente espiritual. Com isso, após habilitação de todas as equipes, o investimento previsto é de R$ 887 milhões por ano.

Será composta uma equipe matricial para cada fração de território com 500 mil habitantes de uma mesma macrorregião de saúde e uma equipe assistencial para cada 400 leitos do SUS habilitados. Caberá aos estados solicitarem as matriciais e aos municípios as assistenciais, que poderão estar sediadas em hospitais, ambulatórios, junto a serviços de atenção domiciliar ou de atenção primária.

Ana Freire
Ministério da Saúde