Prazo de aplicação de emendas para projetos aprovados vai até dia 20 de março

O governo federal publicou hoje (14) os procedimentos e os prazos para a alocação de emendas parlamentares em projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), incluindo o eixo Saúde. Propostas dos estados e dos municípios consideradas habilitadas – que preencheram todos os pré-requisitos para serem contempladas pelo programa, mas que não foram para a etapa final por causa da disponibilidade orçamentária –, poderão ser executadas via emendas. O prazo para as indicações termina na próxima quarta-feira, dia 20.

O PAC Seleção da Saúde abrange dez tipos de equipamentos ou obras para atender às grandes linhas de atenção à saúde. Serão investidos R$ 11,6 bilhões nas propostas desta etapa de seleção. A Saúde foi o eixo que mais recebeu pedidos de governadores e prefeitos. Foram selecionadas mais de 2,7 mil propostas de 2,2 mil estados ou municípios. Foram habilitadas 3,6 mil propostas de 2,7 mil localidades.

Para o diretor de programas do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, as emendas representam um novo paradigma de relação entre o planejamento do Poder Executivo e a visão do Poder Legislativo sobre as necessidades dos territórios. “É uma oportunidade inédita, com muitas vantagens. São obras que já têm a documentação adiantada, uma análise prévia já foi feita, o que acelera a execução do programa. Uma outra vantagem é que são obras de grande impacto social. Deixarão legado. Será um investimento que fica para o longo prazo”, afirma.

As emendas também poderão contemplar propostas selecionadas pela pasta para financiamento pelo Novo PAC Saúde. Neste caso, o Ministério da Saúde vai financiar integralmente uma outra obra que o parlamentar indicar entre as habilitadas. “O recurso está garantido para as propostas selecionadas, mas houve uma demanda maior do que o previsto. Então, para ampliar o atendimento aos territórios e ampliar o próprio PAC, o governo está abrindo essa possibilidade” disse o diretor.

Acesse o guia com o passo-a-passo da aplicação.

Janaína Michalski
Ministério da Saúde