Novo PAC Saúde inclui mais 13,4 milhões de pessoas na Rede de Saúde Mental do SUS

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) vai construir 150 novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em cidades de todas as regiões do país. Essa ampliação inclui 13,4 milhões de pessoas na Rede de Saúde Mental do Sistema Único de Saúde (SUS). A meta inicial do programa, de construção de 75 novos Caps, foi dobrada diante do grande número de pedidos – 1.429 propostas de 1.148 municípios. O investimento total é de R$ 339 milhões e os valores unitários variam entre R$ 2,1 e R$ 2,6 milhões, de acordo com o tipo de Caps.  

Os critérios de seleção foram: prioridade para vazio assistencial absoluto (municípios sem Caps); locais com menor taxa de cobertura; propostas de Caps de funcionamento 24h (acolhimento noturno) e de Caps Infanto-Juvenil; e localidades com maior vulnerabilidade socioeconômica. 

Os Caps atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam sofrimento mental grave e persistente, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas. 

Propostas habilitadas não selecionadas

São chamadas propostas habilitadas aqueles projetos que preencheram todos os pré-requisitos do Novo PAC Saúde, passaram por todas as etapas de triagem, mas não foram selecionadas. Na modalidade Caps há 704 propostas que se encaixam nesta categoria e que poderão ser executadas via emendas parlamentares. O prazo para indicações termina amanhã, dia 20. Um guia prático para a aplicação de emendas do PAC Seleções está disponível on-line. 

Para mais detalhes sobre o resultado do Novo PAC Seleções - eixo Saúde, acesse a página especial.

Saúde mental como ação prioritária 

Desde 2023, o fortalecimento da política de saúde mental tem sido uma das ações prioritárias do Ministério da Saúde. Com investimento de mais de R$ 200 milhões, a pasta ampliou o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A iniciativa busca aumentar a assistência na rede de saúde mental no SUS em todo Brasil. Ao todo, o recurso destinado para todos os estados será de R$ 414 milhões no período de um ano. Com os novos valores, o aumento do orçamento da rede chega a 27%. 

Além disso, depois de seis anos sem atualizações, foram duplicados os recursos para custear os serviços das unidades de acolhimento a pessoas e familiares em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos. Com os novos valores, o custeio mensal para a assistência a adultos passou de R$ 25 mil para R$ 50 mil e para o acolhimento infanto-juvenil subiu de R$ 30 mil para R$ 60 mil. 

O país tem 72 unidades de acolhimento habilitadas, cujo acesso ocorre via Caps. Os espaços oferecem acolhimento protetivo por até seis meses, a depender do projeto terapêutico. Do total, 26 são para atendimento infanto-juvenil: dos 10 anos de idade até os 18 incompletos. As outras 46 unidades são destinadas a adultos.

Outra ação de destaque foi a realização, em dezembro, da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio. O evento marcou a retomada do diálogo participativo para o tema, após hiato de 13 anos. Participaram cerca de 4 mil pessoas, entre delegadas e delegados eleitos na etapa estadual e do Distrito Federal; pessoas eleitas em conferências livres nacionais; e convidados. 

Janaína Michalski
Ministério da Saúde