Ministério da Saúde e INCA lançam campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos

Crianças e adolescentes também são vítimas do uso de produtos de tabaco. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), novos produtos, como os cigarros eletrônicos, e informações enganosas da indústria do tabaco, são uma ameaça, levando a uma iniciação ao tabagismo cada vez mais precoce. Além disso, crianças e adolescentes que usam cigarros eletrônicos têm pelo menos duas vezes mais probabilidade de fumar cigarros mais tarde na vida. De olho nisso, o tema do Dia Mundial Sem Tabaco 2024, em 31 de maio, é “Proteção das crianças contra a interferência da indústria do tabaco”, campanha que foi lançada pelo Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA), nesta quarta-feira (29).

Por meio de uma linguagem jovem, a campanha visa promover uma mudança de comportamento, além de proteger as novas gerações dos perigos do uso do tabaco, alertando sobre as táticas da indústria para atrair crianças e adolescentes, com interesse em garantir e ampliar seu mercado consumidor.

Foto: Rafael Nascimento/MS

"O Dia Mundial Sem Tabaco de 2024 destaca a proteção das crianças contra a influência prejudicial da indústria do tabaco. Focar nas crianças é crucial, pois são especialmente vulneráveis e representam o futuro. Ao educá-las e fortalecê-las contra a pressão do tabagismo, investimos na saúde de amanhã. Além disso, ao envolver as crianças, impactamos suas famílias e comunidades, ampliando nosso alcance na prevenção do tabagismo”, salienta o diretor-geral do INCA, Roberto Gil.

Durante o evento de lançamento, o INCA apresentou o estudo Carga da doença e econômica atribuível ao tabagismo no Brasil e potencial impacto do aumento de preços por meio de impostos, que foi desenvolvido ao longo de dois anos sob a coordenação da Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq).

Presente ao evento, o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Adriano Massuda, comentou a importância da campanha frente à atual situação do tabagismo no país. "O Brasil conseguiu fazer importantes avanços em relação à redução da população tabagista, mas há um aumento na população mais jovem e é por isso que precisamos fortalecer as ações de promoção de saúde e prevenção voltadas para esse público. Essas ações serão desenvolvidas por nossos técnicos e do INCA, mobilizando a sociedade de maneira geral", adiantou.

Dados da Pesquisa PeNSE

A última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), revelou que, em 2019, 16,8% dos escolares de 13 a 17 anos já haviam experimentado o cigarro eletrônico, sendo 13,6% nos de 13 a 15 anos e 22,7% nos de 16 e 17 anos. Quanto ao sexo, a experimentação é maior entre os homens (18,1%) do que entre as mulheres (14,6%).

A variação regional foi significativa, com maior a experimentação do cigarro eletrônico nas regiões Centro-Oeste (23,7%), Sul (21,0%) e Sudeste (18,4%), ficando menor do que a média nacional na Região Nordeste (10,8%) e Norte (12,3%). A variação quanto ao sexo, demostrou. Uma experimentação maior para os homens (18,1%) do que para as mulheres (14,6%), sendo essa predominância mantida em todas as regiões.

Houve ainda aumento dos escolares de 13 a 17 anos que declararam o consumo de cigarros nos 30 dias anteriores à data da pesquisa, subindo o percentual de 5,6% em 2013, para 6,8% em 2019. Os dados estão disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Prejuízos no desenvolvimento

Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), que englobam os cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, possuem quantidades variáveis de nicotina e outras substâncias tóxicas, tornando suas emissões prejudiciais tanto para quem faz o uso direto quanto para quem é exposto aos aerossóis. Mesmo alguns produtos que alegam não conter nicotina, eles podem apresentar a substância em sua composição e suas emissões são nocivas.

A nicotina causa dependência e pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral de crianças e adolescentes, impactando no aprendizado e na saúde mental. O consumo de tabaco é um importante fator de risco para doenças cardiovasculares e respiratórias, mais de 20 tipos ou subtipos diferentes de câncer e muitas outras condições de saúde debilitantes.

Alguns estudos recentes sugerem que o uso de DEFs pode aumentar o risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares. Além disso, a exposição à nicotina em mulheres grávidas pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral do feto. Já a exposição acidental de crianças aos líquidos dos cigarros eletrônicos representa sérios riscos, pois os dispositivos podem vazar ou as crianças podem engolir o líquido ou as cápsulas.

Ações do Ministério da Saúde

No Brasil, o percentual de pessoas que fazem uso diário de cigarros eletrônicos é muito inferior aos de países onde os DEFs são liberados. Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução proibindo a comercialização, fabricação e publicidade desses aparelhos no Brasil. Em abril último, a Anvisa endureceu ainda mais a regra,

A nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 855/2024 da agência, além de proibir a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, públicos ou privados.

O Ministério da Saúde, por sua vez, coordena o Programa Nacional de Controle do Tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS). Vinculado ao INCA, que gerencia as ações de controle do tabagismo no país, o programa tem sido bem-sucedido ao reduzir o número de usuários de tabaco e, consequentemente, o número de mortes relacionadas ao consumo de seus derivados.

Essa diminuição é resultado de ações educativas, do apoio para o tratamento da dependência da nicotina, promoção de ambientes livres de fumaça do tabaco, inclusão de advertências em embalagens de produtos derivados de tabaco, proibição de propaganda e promoção de produtos de tabaco e muitas outras.

As ações de promoção da saúde e prevenção do tabagismo em escolas, unidades de saúde, centros comunitários e outras instituições constituem, também, medidas importantes para prevenir o uso de produtos derivados de tabaco e a dependência à nicotina.

As políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira se unem para promover saúde e educação integral. A articulação entre escola e Atenção Primária à Saúde é a base do Programa Saúde na Escola (PSE). Trata-se de uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras. 

Ministério da Saúde