OMS aprova emendas ao Regulamento Sanitário Internacional com contribuição da delegação brasileira

Após 2 anos de intensa negociação, a 77ª Assembleia Mundial da Saúde aprovou um pacote de emendas ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Esse é o único conjunto de regras globais que define ações obrigatórias para países e para a Organização Mundial da Saúde (OMS) em situações de emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII). 

A Assembleia Mundial da Saúde também decidiu prorrogar o mandato do Órgão Intergovernamental de Negociação (INB), responsável por elaborar e negociar uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional da OMS sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias. O INB deverá concluir seu trabalho o mais rápido possível e submeter o resultado para consideração na 78ª Assembleia Mundial da Saúde, em 2025. 

O INB alcançou significativos progressos na elaboração de um Acordo Pandêmico, mas ainda há a necessidade de continuar as discussões sobre alguns elementos pendentes. O Brasil desempenhou um papel crucial em ambas negociações. 

Na sessão de encerramento da 77ª Assembleia Mundial da Saúde, o secretário Carlos Gadelha declarou estar convencido de que as disposições recém-acordadas do RSI contribuirão para impulsionar o processo de negociações do acordo de pandemias. “O Brasil está totalmente comprometido em contribuir para a elaboração de um acordo pandêmico significativo e ambicioso - no mais tardar até a 78ª Assembleia Mundial da Saúde”, disse. 

Em 2023, sob a Presidência Pro Tempore do Mercosul, coube à delegação do Brasil apresentar e defender as propostas do Mercosul nas negociações do Grupo de Trabalho sobre Emendas ao RSI. Uma contribuição notável foi a proposta para a definição do termo “Pandemia”. Após intensos debates, houve consenso em torno do termo “emergência pandêmica”, que remete ao "contínuo pandêmico" – uma abordagem que reconhece pandemias como um continuum no esforço internacional para combater emergências de saúde. 

A principal preocupação dos países em desenvolvimento durante as negociações foi garantir a equidade em emergências, focando que o Regulamento Sanitário Internacional tenha um quadro normativo próprio sobre acesso equitativo a produtos de saúde, tecnologia e know-how, além de assegurar financiamento para sua implementação. 

O Brasil também foi um defensor ativo da inclusão de artigos relacionados a equidade e acesso a produtos de saúde, tecnologia, capacitação, colaboração, assistência e financiamento. Graças à insistência da delegação brasileira, foi acordada uma definição ampla de produtos de saúde para resposta a emergências, permitindo aos países acesso aos mesmos por meio de fortalecimento das capacidades locais e mecanismos de alocação de produtos. 

O saldo final das negociações representou um passo importante para abordar a desigualdade no acesso a serviços e produtos de saúde durante emergências sanitárias. Esse avanço garantirá sistemas robustos e abrangentes para proteger a saúde global contra futuras emergências de saúde e pandemias. 

O compromisso com a solidariedade e equidade no Regulamento Sanitário Internacional incluiu também o estabelecimento de um Mecanismo Financeiro de Coordenação, destinado a apoiar o financiamento necessário para a plena implementação do RSI e o desenvolvimento de capacidades essenciais para a prevenção, preparação e resposta a emergências pandêmicas. 

Ministério da Saúde