Ministério da Saúde contribui na integração do cuidado farmacêutico aos serviços do SUS

O Ministério da Saúde deu um passo importante no fortalecimento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica no Brasil. Nesta segunda-feira (17), foi publicada portaria que institui as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico (DNCF) no Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de aprimorar o cuidado à população por meio de ações clínicas integradas com toda a equipe de saúde. 

O novo documento contribuirá também para a implementação e integração das atividades relacionadas ao cuidado farmacêutico nos serviços de saúde, que vai proporcionar uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada. A portaria surge da necessidade de institucionalizar e estruturar de maneira sustentável o cuidado farmacêutico no SUS. 

As 13 diretrizes estabelecidas visam orientar as estratégias e ações necessárias para o desenvolvimento do cuidado farmacêutico em todas as esferas do SUS. Entre elas, destacam-se o fomento à educação permanente dos profissionais, o desenvolvimento de fluxos de trabalho e o dimensionamento das equipes para o cuidado farmacêutico. 

“O cuidado farmacêutico é uma das prioridades do Governo Federal e sob orientação do Presidente Lula e da Ministra Nísia Trindade avançamos para além do acesso ao medicamentos no SUS, colocando essa estratégia no Plano Plurianual e o Plano Nacional de Saúde (2024-2027), articulada de forma tripartite com Conass e Conasems e, principalmente, olhando para as necessidades apontadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde pelo Controle Social que deixou claro que não basta disponibilizar o medicamento e insumos sem garantir a orientação adequada e o monitoramento do uso”, ressaltou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Carlos Gadelha. 

Para o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Marco Pereira, as diretrizes vão consolidar e ampliar os serviços de cuidado farmacêutico em todo o país. “Até 2027 a meta é atingirmos mais de 39 milhões de procedimentos clínicos realizados pelos farmacêuticos diretamente ao cidadão e cidadãs priorizando o uso racional de medicamentos e na segurança do paciente”. 

O diretor ressaltou ainda que a publicação do documento aponta desafios para a gestão tripartite “É preciso superar olhando também as agendas estratégicas como as previstas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030 e as prioridades nacionais alinhadas aos planos estaduais e municipais de saúde. Teremos nos próximos meses várias ações a serem pactuadas para atingirmos essa meta e melhorarmos a qualidade de vida da população com foco no uso racional e segurança do paciente”, disse. 

Com a publicação, a inclusão de metas relacionadas ao cuidado farmacêutico no âmbito do governo federal e nos instrumentos de gestão, como os Planos Estaduais e Municipais de Saúde, pode se tornar uma realidade. Isso permitirá a institucionalização e a sustentabilidade das ações relacionadas ao cuidado farmacêutico no SUS. Além disso, a publicação das diretrizes também abre caminho para atendimentos remotos e inovadores. 

O documento foi desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pactuado na Comissão Intergestores Tripartite. 

Alexandre Penido
Jânio Pereira