Lula assina decreto que institui a Política Nacional Integrada para Primeira Infância

“Queremos melhorar as condições das pessoas. Garantir para elas o mínimo”. Essa foi a mensagem deixada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (27), aos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). Na reunião, com o grupo, que contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi assinado o decreto que institui a Política Nacional Integrada para Primeira Infância (PNIPI). 

O decreto assinado hoje prevê diretrizes para a implementação dos dispositivos do Marco Legal da Primeira Infância. Também o institui o Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para Primeira Infância (CIPPI), coordenado pela Casa Civil. Essa política será realizada em cooperação com os serviços de saúde do SUS, uma vez que todas as ações no âmbito dessa política deverão ser feitas de forma integrada. 

As ações voltadas para a primeira infância integram a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). Ela está estruturada em sete eixos: 

• Atenção Humanizada e Qualificada à Gestação, ao Parto, ao Nascimento e ao Recém-Nascido;
• Amamentação e alimentação complementar saudável;
• Crescimento e Desenvolvimento;
• Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas;  
• Atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz;
• Crianças com deficiência e em situação de vulnerabilidade;
• Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno. 

Entre as autoridades presentes na reunião, estavam o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes - que também tiveram seus ministérios contemplados com a assinatura de decretos. 

O Conselho

Conhecido como Conselhão, o grupo é formado pelo presidente da República, o vice-presidente, ministro das Relações Institucionais e lideranças da sociedade civil. O grupo assessora o chefe do Poder Executivo em todas as suas áreas de atuação. Também apoia na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento. 

Ministério da Saúde