Reinstalação da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde será debatida em Brasília nesta quinta (18)

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), realiza, nesta quinta-feira (18), reunião para reinstalação da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília. Representantes de diferentes secretarias da pasta, dos conselhos federais da área da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participam do encontro. 

Criada em 2004, a CRTS foi instituída para promover debates, elaborar manifestações técnicas e contribuir com a regulamentação das profissões e ocupações já existentes ou recém-estabelecidas, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi desinstalada, em 2019, por meio do Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu a maioria das comissões, comitês e grupos de trabalho voltados às políticas públicas entre órgãos do governo e entidades representativas da sociedade civil. Em 2024, a Saúde reinstala a Câmara para regulamentação do trabalho na área, realizada pelo Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS), que atua na coordenação e planejamento das ações, em colaboração com órgãos governamentais e entidades profissionais a fim de garantir a convergência entre as normas jurídicas no setor. 

A CRTS busca desenvolver atividades que promovam segurança jurídica e harmonização regulatória no campo da saúde. Como parte de suas competências estão a identificação de temas regulatórios abrangentes, proposição de medidas legislativas e mediação de conflitos entre órgãos e instituições públicas. A regulação do trabalho em saúde é um conjunto de normas que estabelecem regras para o comportamento ético de profissionais, divisão de tarefas e práticas rotineiras, bem como relações e condições de trabalho na área. Essas normas podem derivar de leis, decretos, portarias, resoluções e decisões judiciais. 

Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail degerts@saude.gov.br ou pelo telefone (61) 3315-3767. 

Caroline Fogaça
Ministério da Saúde