Ministério e secretarias estaduais avançam na elaboração de proposta para carreiras na Saúde

Representantes das secretarias estaduais de Saúde se reuniram, nessa quarta-feira (10), na Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília, para debater carreiras no Sistema Único de Saúde (SUS) como estratégia política e institucional de valorização de trabalhadores da área. A necessidade de elaboração das carreiras é levantada desde a criação do SUS. Durante o encontro, também foi apresentado o trabalho que a Comissão para Discussão e Elaboração de Proposta de Carreiras no âmbito do SUS tem desenvolvido.

O assessor do Conass Haroldo Pontes ressaltou a dificuldade dos estados na elaboração dos Planos Estaduais de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. "A discussão sobre carreiras faz parte dos planos estaduais. Não conheço nenhum secretário que seja contra a implementação das carreiras, mas isso está atrelado a outra governabilidade, que não é apenas das secretarias de saúde, e também envolve planejamento, por exemplo", destacou Fontes ao ressaltar que determinadas negociações devem ser realizadas no âmbito dos estados. 

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES), Isabela Pinto, explica que a pauta referente aos planos de carreiras está presente nos debates desde a 8ª Conferência, em 1986. "Estamos em uma etapa em que é imperativo avaliar as propostas de carreiras com a devida análise de viabilidade, com transparência na discussão das possibilidades. A previsão é que em dois meses a comissão apresente o resultado do trabalho que vem sendo realizado. Queremos ampliar os debates na 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde", pontuou. 

Na ocasião, Isabela também ressaltou que a equipe do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS) tem realizado estudos e ido aos territórios para avaliar a força de trabalho do SUS a fim de identificar as realidades dos entes federados, a diversidade de modelos de gestão e de vínculos. "Como a gente pensa carreiras no SUS com esse cenário desafiador de que celetistas também estão em quadro temporário? É necessário realizar uma análise de viabilidade bem-feita, ao mesmo tempo em que lutamos para a construção de carreiras que valorizem trabalhadores”, disse. 

A investigação dos planos estaduais de cargos, carreiras e salários foi conduzida com a colaboração de representantes dos estados. As legislações também foram minuciosamente examinadas. A análise abrangeu estrutura da carreira, desenvolvimento profissional (progressão e promoção), modalidades de ingresso e remuneração e gratificações. Apesar das disparidades nas respostas a esses critérios, os planos apresentaram uma estrutura básica comum, entretanto, poucos incluem trabalhadores que não pertencem a categorias de trabalho regulamentadas. Quatro estados possuem dois planos nos quais a categoria médica se distingue dos demais. "Entendemos todos os trabalhadores do SUS como aqueles que têm profissões regulamentadas e, também, os trabalhadores invisibilizados. Todos estão dentro do sistema, então devem ser considerados", analisou a secretária. 

A necessidade de uma carreira do SUS foi aprovada em todas as Conferências Nacionais de Saúde e ratificada na 17ª Conferência Nacional de Saúde. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Resolução n.° 715, de 20 de julho de 2023, indica a criação da Carreira Única Interfederativa, com financiamento tripartite, piso salarial nacional para todas as categorias profissionais, com contratação exclusiva por concurso público, combate à terceirização, valorização das pessoas trabalhadoras da saúde e priorização das que trabalham no território, ampliação das políticas de educação permanente, atendendo reais necessidades da população brasileira. "Para isso, é necessário considerar elementos próprios da gestão, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. As análises feitas pela comissão identificaram, por exemplo, que a maioria dos municípios não é capaz de viabilizar carreiras municipais", ponderou Isabela. 

Também acompanharam a agenda a diretora substituta do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges), Priscilla Azevedo, a coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalhador da Saúde (Degerts), Flávia Ferreira, e o assessor técnico do DEGES Luis Viana.

Victória Libório
Ministério da Saúde