Ministério da Saúde realiza encontro para discutir a regulamentação da profissão de sanitarista

A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) realizou, nesta terça-feira (20), em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) da Universidade de São Paulo e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o workshop Desafios Práticos e Regulatórios para a Implementação da Profissão de Sanitarista. Realizado na Escola de Saúde Pública da USP, em São Paulo, o evento teve como objetivo discutir e formular recomendações para o registro e a fiscalização do exercício da profissão no Brasil.

“A aprovação da Lei 14.725/23, que regulamenta a profissão no país, representou um marco pela importância e contribuições dos sanitaristas para a saúde coletiva, mas há aspectos regulatórios fundamentais para o pleno exercício da profissão que ainda não estão definidos. Com esse encontro, o Ministério da Saúde assume o compromisso de iniciar as discussões sobre as questões normativas e administrativas necessárias para a plena efetivação da lei”, afirmou a secretária da SGTES, Isabela Pinto.

Participantes do workshop buscaram identificar os pontos que necessitam de regulamentação imediata, os escopos de prática, debater as diferentes possibilidades de registro, assim como os possíveis cenários de definição da instituição ou órgão responsável pela regulamentação infralegal e pela fiscalização do exercício profissional no Brasil. “A partir das contribuições obtidas no workshop, vamos sistematizar as informações e elaborar um documento que possa subsidiar o ministério com evidências científicas e possibilidades jurídicas que contribuam para a regulamentação da profissão”, acrescentou o diretor do Cepedisa, Fernando Aith.

Atribuições

 Sancionada em novembro de 2023, a Lei nº 14.725/2023 define que sanitaristas têm a tarefa de planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada. Pelo texto, cabe aos profissionais identificar, pesquisar, monitorar, registrar e proceder às notificações de risco sanitário, de forma a assegurar o controle de riscos e agravos à saúde da população. Também de acordo com a lei, tais profissionais devem possuir cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de Saúde Coletiva ou de Saúde Pública ou, ainda, certificado de conclusão de curso de pós-graduação de Residência Médica ou Residência Multiprofissional em Saúde, reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), nos termos da legislação vigente. Aqueles com certificado de especialização na área de Saúde Coletiva ou de Saúde Pública também podem exercer a profissão. Já as(os) formadas(os) no exterior deverão validar o diploma no Brasil.

“Trata-se de um profissional que pode atuar de forma capilarizada por todo o sistema de saúde, em todos os níveis de atenção e, também, em funções de gestão e governança. Esse encontro de hoje representa um importante avanço na regulação da força de trabalho no Brasil, pois estamos discutindo os aspectos necessários para que esse profissional possa atuar de forma estruturada, com segurança jurídica, cientes do potencial que têm na formulação, planejamento, execução, avaliação e controle de políticas públicas de saúde”, considerou o diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, Bruno Guimarães.

“É a continuidade de um trabalho que envolveu muitos atores, desde a criação da graduação em Saúde Coletiva, em 2008, até o dia de hoje. Para nós, bacharéis na área, é um marco histórico e de esperança a regulamentação dessa profissão tão fundamental”, ressaltou a presidente da Associação de Bacharéis em Saúde Coletiva (Abasc), Elizabeth Alves.

Além de representantes do Ministério da Saúde, o evento reuniu especialistas da academia, membros da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), da Abasc, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, entre outras instituições.

Fabiana Mascarenhas
Ministério da Saúde