Ministério da Saúde apresenta o Programa de Atenção à Saúde da População Trans

Nesta terça-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Ministério da Saúde apresentou o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), no âmbito da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes). O investimento previsto para a implementação é de R$ 152 milhões até 2028, sendo R$ 68 mi em 2025. O evento ocorreu na sede da Organização Panamericana de Saúde (Opas), em Brasília.

Resultado das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Revisão do Processo Transexualizador no SUS, instituído em 2023, o Paes Pop Trans apresenta avanços significativos em relação às portarias que regulamentavam os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e propõe o acompanhamento à população trans em todo o seu ciclo de vida, incluindo a garantia de cuidado a sua rede de apoio e a valorização do cuidado no território. 

“Em maio do ano passado, na cerimônia alusiva ao Dia Nacional e Internacional de Enfrentamento à Violência Contra as Pessoas LGBTQIA+, nos comprometemos com o Ministério dos Direitos Humanos a iniciar a revisão do processo transexualizador do SUS e hoje fazemos a entrega deste trabalho”, afirmou a diretora de Programas do gabinete do Ministério da Saúde, Flávia Teixeira.

O programa também traz nova conformação de serviços ambulatoriais e hospitalares com equipes mínimas ampliadas para trabalhar com as especificidades para além da hormonização cruzada e procedimentos cirúrgicos, respeitando o direito à autodeterminação. 

O secretário da Atenção Especializada à Saúde (Saes), Adriano Massuda, afirmou que são muitos os desafios para garantir o acesso à saúde e atender o conjunto de especificidades da população trans em um país continental como o Brasil.

“Além do acesso, precisamos garantir o cuidado integral. Avanços para a população como o Paes Pop Trans precisam ser comemorados como marca de um governo democrático e popular e demonstram um país que respeita as diferenças e valoriza as singularidades”, afirmou.

Procedimentos

A partir do Paes Pop Trans, a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS exclui 14 procedimentos e inclui 34 novos -  sendo 21 ambulatoriais, 13 hospitalares e os necessários para garantir o acesso às medicações utilizadas na hormonização cruzada. A estimativa é de 36 serviços ambulatoriais e 23 serviços cirúrgicos habilitados para 2025 e a ampliação para 153 serviços ambulatoriais e 41 serviços cirúrgicos habilitados até 2028.

O programa também prevê que as cirurgias de readequação genital sejam reguladas com intermediação da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) do Ministério da Saúde. 

Novo ciclo

Segundo Flávia Teixeira, o Paes Pop Trans inaugura um novo ciclo e um novo modo de pensar a saúde para a população trans brasileira, reposicionando a saúde em consonância com os direitos humanos em saúde.

“Hoje estamos encerrando o grupo de trabalho que foi responsável pela revisão das portarias vigentes até então. Esta é uma iniciativa muito importante para a pasta, já que, historicamente, esse cuidado foi muitas vezes resultado de demandas judiciais”, pontuou. 

A diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (Dahu), Aline Costa, explicou que os próximos passos, a partir do término do trabalho do GT, é a publicação de duas portarias, o cadastramento dos serviços existentes e novos que surgirem nas Redes de Atenção à Saúde (RAS), a habilitação dos serviços em funcionamento e o monitoramento e avaliação das ações, considerando pesquisa de satisfação. 

Ministério da Saúde