Saúde regulamenta os centros de convivência como parte da Rede de Atenção Psicossocial

Em mais um passo para consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o Ministério da Saúde vai regulamentar os Centros de Convivência (CECOs) – espaços comunitários que promovem a saúde mental ao utilizar o convívio social como forma de cuidado, com iniciativas que promovem inclusão social, por meio da arte, cultura e aprendizagem. A medida foi pactuada na última semana, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Mais de 100 unidades municipais serão regulamentadas até o final de 2025 e passarão a receber financiamento federal. Até 2027, a meta é dobrar a rede com 216 novos centros e investimento de R$ 80,6 milhões. 

Os primeiros Centros de Convivência surgiram há mais de 30 anos na rede estadual e municipal, mas não recebiam financiamento federal. Com a regulamentação, de forma inédita, as unidades vão receber parcela única de incentivo R$ 20 mil para implantação e parcelas mensais de custeio por serviço habilitado que, por ano, pode variar de R$ 360 mil a R$ 480 mil a depender o perfil da unidade de saúde. 

Esses espaços públicos acolhem pessoas com qualquer condição de saúde, incluindo aqueles que fazem tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). São pontos de atenção à saúde mental que fortalecem a desinstitucionalização, o cuidado em liberdade e a reabilitação psicossocial. Com várias  atividades coletivas e individuais, são estruturados para ofertar oportunidades de geração de trabalho e renda, a partir de programas de economia solidária; produção de  cultura, como artesanato e música; e também ações de lazer, como passeios, visitas a espaços culturais. 

Segundo a diretora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad), Sônia Barros, os CECOs são programas que envolvem a arte, a cultura, a inventividade e a produção de sentidos de vida, o que ajuda na autonomia da pessoa em sofrimento psíquico. “Trata-se do conceito de cuidado em liberdade e da busca pela autonomia e convívio em sociedade, permitindo que as pessoas se reconectem com os espaços de cuidado de si e do outro”, contou.

Ao contrário dos equipamentos assistenciais, esses locais não realizam atendimento médico ou psicoterapêutico, mas estão disponíveis para todas as pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aquelas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, atuando como pontos de articulação com a vida cotidiana e a cultura. Mas, é importante ressaltar que, embora atendam principalmente pessoas com problemas de saúde mental severos e persistentes, esse ponto de atenção não se limita a essas condições de saúde, representando um espaço aberto para todos os cidadãos. 

Ministério da Saúde