Saúde lança nota técnica com orientações de atendimento a migrantes, refugiados e apátridas

O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e isso significa que todas as pessoas que o procuram devem ser atendidas - inclusive migrantes, refugiados e apátridas. Embora esse direito já seja garantido, o Ministério da Saúde acaba de lançar uma nota técnica para orientar gestores e profissionais da rede a oferecer o cuidado integral mais adequado a esse público. 

“É a primeira vez que publicamos um material com essas recomendações de boas práticas”, ressalta a coordenadora de Acesso e Equidade da pasta, Lilian Gonçalves. “A própria Constituição Federal já assegura o direito à saúde para todas as pessoas em território brasileiro. Porém, é importante instrumentalizar os municípios e os trabalhadores para que o atendimento ocorra de forma digna, bem planejada e sem qualquer barreira no acesso”, defende. 

A nota técnica é voltada, especialmente, para a atenção primária - a principal porta de entrada do SUS e organizadora de toda a rede. O documento apresenta ainda a legislação do país (e os documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário) sobre saúde e migração, define o que caracteriza migrantes, refugiados, apátridas, vítimas de tráfico de pessoas e mostra dados atualizados. Segundo o Sistema de Informações em Saúde da Atenção Básica (Sisab), 512.517 migrantes foram cadastrados nas equipes da atenção primária de 2013 a 2023. 

Recomendações

O documento incentiva gestores a estruturar diretrizes de acesso à saúde das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas nos planos municipais e estaduais de saúde; promover atividades de educação permanente sobre migração e aspectos culturais para as equipes de saúde; fomentar o diálogo intersetorial e com organizações da sociedade civil; e disponibilizar recursos multilíngues, entre outras questões. 

“A língua costuma ser um dos principais dificultadores no acesso à saúde para quem não fala português. Por isso, o uso de aplicativos multilíngues e de tradução pelos profissionais de saúde, incluindo os agentes comunitários (ACS), é muito bem-vindo”, explica Lilian. 

Confira as principais orientações para as equipes de saúde: 

• Realizar o cadastro no e-SUS APS ou em sistema próprio, o acolhimento e o atendimento independente da documentação que a pessoa possuir; 
• No caso da ausência de comprovante de residência, os dados de endereço do estabelecimento de saúde podem ser utilizados; 
• Disponibilizar material multilíngue com orientações sobre os horários de funcionamento, os atendimentos e os procedimentos ofertados na unidade, publicizando o calendário vacinal, locais e horários de dispensação de medicamentos, etc; 
• Realizar a estratificação de risco e vulnerabilidade, identificando possíveis descontinuações de tratamentos de condições crônicas de saúde; 
• Compreender as especificidades culturais, de crenças e religiosidades, hábitos alimentares e nutricionais, além de aspectos da linguagem e comunicação das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas atendidas; 
• Na identificação, atentar para possíveis sinais de violência, situação de tráfico de pessoas, de trabalho análogo à escravidão ou de violação de direito, buscando auxílio dos órgãos competentes. Tendo em vista a vulnerabilidade dos casos, é importante o respeito ao sigilo, à integridade física da pessoa e ao atendimento culturalmente sensível; 
• Observar se há demandas relacionadas à saúde mental, e se necessário, articular o cuidado compartilhado com a equipe Multiprofissional (eMulti) ou encaminhar ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps). 

Leia a Nota Técnica

Laísa Queiroz
Ministério da Saúde