Ministério da Saúde vai destinar R$72 milhões para apoiar estados e municípios nas ações de gestão do trabalho e educação na saúde

O Ministério da Saúde vai destinar R$72 milhões para a execução do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, o Valoriza GTES-SUS. Esse é o maior investimento realizado nos últimos 15 anos. A portaria que vai instituir o programa foi discutida e aprovada na quinta-feira (26), durante a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Durante o encontro, Governo Federal, estados e municípios também pactuaram as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico.

O objetivo do Valoriza GTES-SUS é assegurar o financiamento e a transferência dos recursos federais para o fortalecimento da capacidade de gestão dos estados, municípios e Distrito Federal na implantação e execução dos Planos Estaduais de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que devem contemplar o fomento de redes colaborativas, o planejamento integrado, o monitoramento e avaliação das áreas de GTES no SUS, a estruturação e consolidação da gestão do trabalho, a articulação com o controle social e o fortalecimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS). A previsão é que a portaria seja publicada até o final de novembro.

“É fundamental que estejam previstas nos planos ações integradas de gestão e educação, o fomento a iniciativas para a formação, qualificação e valorização das trabalhadoras e trabalhadores da saúde e a promoção do trabalho digno, seguro, humanizado, equânime e democrático”, afirma a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Isabela Pinto.

O cronograma de desembolso prevê a liberação em duas parcelas: 20% do valor até o dia 20 de novembro, data limite para assinatura do Termo de Adesão ao Programa, a ser formalizado com o Ministério da Saúde. O montante final, correspondente a 80%, será repassado a partir de março de 2024, mediante apresentação dos Planos Estaduais de GTES com resolução indicando os municípios participantes da execução das ações previstas nos planos.  O incentivo financeiro tem vigência de quatro anos.

Novas comissões

Também foram pactuadas e aprovadas portarias que vão instituir três novas comissões voltadas à valorização das trabalhadoras e trabalhadores do SUS: Comissão Nacional para Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho no SUS; a Comissão para Discussão, Proposição, Monitoramento e Avaliação de Carreiras no Âmbito do SUS; e a Comissão Técnica para Elaboração do Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde da Trabalhadora e Trabalhador do SUS.

“Plano de carreira, dimensionamento da força de trabalho e a saúde e segurança estão entre as nossas pautas prioritárias. A estruturação dessas comissões é um marco na história da SGTES e representa o compromisso do Ministério da Saúde e do governo federal com as trabalhadoras e trabalhadores da saúde”, afirma o diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, Bruno Guimarães. 

Medicamentos

A 10ª reunião da CIT pactuou medicamentos mais eficientes para o tratamento de fibrose cística e de tuberculose resistente, além de lançar as diretrizes do cuidado farmacêutico tratando o medicamento como parte do cuidado. As novidades fazem parte dos esforços da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde para resgatar a comprovação científica como base para ampliar e melhorar a qualidade de vida da população brasileira.

“Nós estamos trabalhando para trazer os melhores medicamentos para todas as pessoas, desde que sejam eficientes e colaborem com a melhor gestão dos recursos públicos. E nós vamos até as populações menos atendidas, como no caso das doenças negligenciadas. A nossa missão é a vida”, destacou o secretário Carlos Gadelha.

O medicamento Trikafta foi pactuado para o tratamento de pacientes com fibrose cística, pois traz benefícios importantes para quem convive com a doença, como um estimado aumento na expectativa de vida para 30 anos com melhora na qualidade de vida, e também a possibilidade da retirada dos pacientes da fila do transplante de pulmão. O medicamento terá redução de 67% no preço máximo de venda ao governo pelo fabricante.

O medicamento Pretomanida foi pactuado para o tratamento mais rápido contra a tuberculose resistente, mais facilidade de adesão do paciente e economia de R$ 100 milhões em cinco anos para o SUS. Com a Pretomanida, a estimativa é de redução de 18 para seis meses no tempo de tratamento das pessoas, o que significa queda de quase 70%. Entre os benefícios, também está a administração via oral, o que facilita a adesão dos pacientes e exige menos visitas de acompanhamento.

Cuidado farmacêutico

Na CIT foram lançadas as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico, que trata o medicamento como parte do cuidado através de um modelo de prática profissional e um conjunto de ações com serviços realizados pelo farmacêutico, de forma integrada às equipes de saúde, visando ao uso seguro e racional de medicamentos.

Estudos nacionais e internacionais têm demonstrado o impacto dos erros de medicação na saúde da população e nos custos de saúde. Prova disso foi o terceiro desafio global lançado pela OMS em 2017, que teve como objetivo a redução de 50% dos danos graves e evitáveis relacionados ao uso de medicamentos, tendo em vista que estes danos, causados por erros de medicação, atingiram cerca de 1,3 milhão de pessoas anualmente, além de um custo estimado de U$$42 bilhões. Sabe-se que 50% das pessoas que possuem doenças crônicas e necessitam utilizar medicamentos, não aderem ao tratamento.

Outros estudos mostraram que 25% das pessoas que buscam emergências o fazem por falha terapêutica (não efetividade de farmacoterapia indicada), além disso, 31,6% procuraram os serviços de emergências por problemas relacionados ao uso de medicamentos. Já um estudo nacional publicado em 2018 estimou o custo de morbidade e mortalidade relacionadas ao uso incorreto de medicamentos em U$18 bilhões ao ano, sendo que 53% dos problemas encontrados são evitáveis.

Diante deste cenário, espera-se que as diretrizes possam nortear e incentivar a implementação do cuidado farmacêutico em estados e municípios, tendo como novidade a possibilidade de estruturar os serviços de modo que possam ser realizados de forma presencial ou remota, mostrando que o fazer saúde é um processo cíclico e dinâmico na busca de um SUS cada vez mais alinhado às necessidades e realidade do cidadão brasileiro.

São diretrizes para a implementação do Cuidado Farmacêutico no âmbito do SUS:

I – Definição e estabelecimento da modelagem dos serviços a serem ofertados, de acordo com as demandas e necessidades da população assistida;

II – Disponibilização de força de trabalho com perfil e formação profissional adequados, observada a necessidade de avaliar o dimensionamento da equipe para o desenvolvimento do Cuidado Farmacêutico;

III – Fomento a estratégias para educação permanente dos profissionais envolvidos nos serviços relacionados ao Cuidado Farmacêutico;

IV - Estrutura física mínima compatível para a realização dos serviços relacionados ao Cuidado Farmacêutico de forma segura, humanizada e com acessibilidade;

V - Integração do Cuidado Farmacêutico em programas, protocolos e linhas de cuidado que fundamentam as ações e os serviços na rede de atenção à saúde;

VI – Existência de fluxos articulados com a equipe de saúde quanto a ações e serviços relacionados ao Cuidado Farmacêutico;

VII - Elaboração de documentos técnico-científicos e demais materiais educativos, voltados à capacitação de profissionais, à educação em saúde de usuários e à orientação e sistematização dos serviços relacionados ao Cuidado Farmacêutico;

VIII – Promoção de estratégias para o registro das ações e serviços prestados em sistemas de informação vigentes no SUS;

IX - Incorporação de metas relacionadas ao Cuidado Farmacêutico nos instrumentos de planejamento e gestão no âmbito do SUS;

X - Institucionalização do Cuidado Farmacêutico em normativas e diretrizes que estimulem a sustentabilidade das ações e serviços ofertados à população;

XI – Desenvolvimento de mecanismos de monitoramento e avaliação dos serviços relacionados ao Cuidado Farmacêutico; e

XII – Desenvolvimento de ações voltadas para o cuidado integral, de forma integrada com a equipe de saúde interdisciplinar, com foco na promoção e recuperação da saúde e prevenção de agravos.

Ministério da Saúde