Gestores podem alterar solicitação de credenciamento no Gerencia Atenção Primária

Os gestores municipais e do Distrito Federal podem alterar o tipo de solicitação das propostas referentes ao custeio emergencial (Portaria n° 544/2023) no sistema Gerencia Atenção Primária à Saúde (APS). A alteração para credenciamento convencional pode ser feita para equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal (eSB) e Multiprofissional (eMulti).

A orientação está na Nota Técnica nº 565/2023. O intuito é otimizar o processo de solicitação das equipes que atuam na atenção primária, reconhecendo o esforço da gestão municipal e distrital nas solicitações já feitas anteriormente.

Outra diretriz do documento é a possibilidade de formalização do credenciamento das equipes que foram habilitadas no custeio emergencial em 2023 para continuar a receber o recurso em 2024. Para tanto, é necessário que cumpram os critérios estabelecidos no Capítulo I do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, assim como os das normativas que regulamentam a organização e o funcionamento das equipes na APS nas competências Cnes novembro e dezembro de 2023.

Além da nota, os gestores podem tirar dúvidas com o passo a passo no Suporte do e-Gestor AB.

Ministério da Saúde