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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
5ª Conferência Nacional de Saúde Mental acontece em dezembro e vai avaliar política nacional
A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio (CNSM), convocada pela Resolução CNS nº 652, de 14 de dezembro de 2020, será realizada em Brasília, de 11 a 14 de dezembro. Sob o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, a conferência não contava com orçamento da União até o ano passado. “Se não fosse todo o empenho, sequer as etapas anteriores estariam realizadas, ou seja, o esforço e decisão política para retomar os processos de conferência foram essenciais para que houvesse deslocamento de orçamento para sua realização”, lembra o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto.
A diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Sônia Barros, assegurou o compromisso da pasta para a realização da 5ª CNSM em 2023. “Os trâmites estão andando em velocidade até maior do que pensávamos, pois um grupo criado pelo gabinete da ministra, junto com o CNS, está produzindo tudo que é necessário para que a conferência seja um sucesso”, afirmou.
É importante ressaltar que o objetivo central da 5ª CNSM é propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de saúde mental em todo o território nacional. Ou seja, cabe às conferências temáticas de saúde versar sobre suas respectivas políticas públicas, num foco propositivo de monitoramento e avaliação de sua implementação. E este é o diferencial, por exemplo, em comparação às conferências nacionais de saúde, como a 17ª CNS, que tem a competência de encaminhar ao Governo Federal diretrizes que podem ser incluídas nos planos Plurianual (PPA) e Nacional de Saúde (PNS).
Diretrizes de saúde mental para o PPA 2024-2027
Neste sentido, as resoluções nº 715 de 20 de julho de 2023 e nº 719 de 17 de agosto de 2023, que advém das discussões e aprovações da 17ª CNS, trazem relevantes diretrizes e propostas no campo da saúde mental. O primeiro documento foi encaminhado ao Ministério da Saúde, ainda no mês de agosto, apontando diretrizes para a Saúde Mental no Brasil que pudessem ser incorporadas no PPA e PNS de 2024 a 2027.
Ampliar a articulação da rede de atendimentos da Atenção Básica promovendo ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, incluindo a rede de atenção à saúde mental, álcool e drogas, com incentivo à capacitação profissional para o atendimento mais qualificado e humanizado, e garantir a execução do matriciamento em toda a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com ampliação da participação direta das pessoas usuárias estão apontadas na Resolução nº 715, que foi homologada pelo Ministério da Saúde.
Já a Resolução nº 719, que traz todas as diretrizes, propostas e moções aprovadas no âmbito da 17ª CNS, traduz a amplitude do cenário desafiador para usuários, gestores e trabalhadores no âmbito da Saúde Mental. Ao todo são 97 menções à saúde mental no documento que sinaliza como a sociedade civil organizada, por meio do controle social, tem trabalhado na defesa de um serviço de saúde integral com vistas ao preocupante contexto de saúde mental da população brasileira, especialmente após a pandemia de Covid-19.
Conferências Livres
Além de pessoas delegadas eleitas nas etapas municipais e estaduais, a 5ª CNSM poderá contar também com até 160 pessoas delegadas eleitas nas Conferências Livres, que devem ser realizadas até 30 de setembro. A realização das conferências livres deve ser comunicada à Comissão Organizadora da 5ª CNSM até o dia 23/09.
Já foram confirmadas as seguintes conferências livres:
- 1ª Conferência Livre Nacional de Saúde Mental da População Negra;
- Conferência Livre Nacional do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
- 1° Conferência Livre Nacional de Cannabis e Saúde Mental;
- Conferência Livre Nacional do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial;
- Conferência Livre Nacional de Saúde Mental e Condições Crônicas Não Transmissíveis;
- Conferência Livre Nacional da Frente Estamira de CAPS;
- 1ª Conferência Nacional Livre de Saúde Mental e Juventudes Ocupe SUS;
- Conferência Livre da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde;
- Conferência Livre de Saúde: “Adoecimento & Trabalho Bancário: a função antissocial dos bancos;
- 1ª Conferência Livre Nacional de Saúde Mental da Fonoaudiologia;
- 1ª Conferência Livre Nacional de Saúde Mental do Fórum DH Saúde;
- Pelo direito de cuidar e ser cuidado em Liberdade;
- Conferência Livre Assédio Moral: gestão por humilhação;
- I Conferência Livre: “A importância dos espaços de formação para defesa e garantia de direitos aos usuários dos dispositivos de saúde mental;
- Conferência Livre de Saúde Mental de Saquarema;
- Primeira Conferência Livre de Saúde Mental com a População em Situação de Rua;
- Conferência Livre Nacional Sobre Políticas de Drogas Antiproibicionistas;
- 1ª Conferência Nacional Livre de Saúde Mental Antimanicomial de Associações, Coletivos e Movimentos Sociais de Pessoas Usuárias e Familiares (1ª CONALIVRE USUFAM);
- 1ª Conferência Livre Antimanicomial e 2ª Conferência Popular Antimanicomial da Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial – FASM;
- 1ª Conferência Livre Nacional de Saúde Mental dos Trabalhadores dos Consultórios na Rua e de Rua;
- 1ª Conferência Nacional Livre de Saúde Mental da Psicologia: pelo cuidado em liberdade e o fortalecimento da RAPS;
- Conferência Livre Nacional de Saúde Mental das Periferias;
- Conferência Livre de Saúde Mental no Enfrentamento à Hanseníase;
- Conferência Livre Nacional de Saúde Mental e Trabalho (CLNSMT);
- Conferência Livre Nacional de Saúde Mental Marta Almeida;
- 1ªConferência Nacional Livre de Saúde Mental de Instituições de Ensino Superior;
- Conferência Livre Nacional das Residências em Saúde;
- 1ª Conferência Livre Nacional de Saúde Mental nas Residências em Saúde: entre negligências e resistências;
- I Conferência de Saúde Mental dos Povos Indígenas;
- I Conferência Livre de Saúde Mental da Saúde Indígena;
- Conferência Livre Nacional de Saúde Mental e Movimentos Sociais;
- 2a Conferência Livre Nacional de Usuários da RAPS;
- I Conferência Livre Nacional de Mulheres e Saúde Mental Antimanicomial (CLNMSMA);
- Conferência Nacional de Saúde Mental das Adolescências e das Juventudes;
- I Conferência Livre de Enfermagem em Saúde Mental;
- 1ª Conferência Livre Nacional de Saúde Mental Antimanicomial na perspectiva da Educação Popular;
- Conferência Livre dos Bolsistas Mais Médicos.
História
A história de luta e construção das políticas públicas em saúde mental no Brasil não pode ser contada sem o resgate da enorme relevância das conferências de saúde mental neste processo. Ao longo de 36 anos, quatro edições nacionais já foram realizadas. A primeira, em 1987, foi um desdobramento à 8ª Conferência Nacional de Saúde e representa um marco histórico na psiquiatria brasileira por ressaltar que a política nacional de saúde mental deveria estar integrada à política nacional de desenvolvimento social do Governo Federal.
Já em 1993, a II CNSM pautou o entendimento da relação saúde/doença como processo fundamental no direito ao tratamento e à organização de uma rede de atenção integral à saúde. Chama atenção o crescimento do processo de conferência neste intervalo que separa as duas primeiras edições: em 1987, 78 pessoas delegadas estiveram presentes. Em 1993 o número saltou para 500 pessoas delegadas.
A III Conferência ocorreu em 2001, após menos de um ano da aprovação da nova Lei Federal de Saúde Mental (Lei nº 10.216, de 06/04/ 2001) e representou o fortalecimento do consenso em torno da proposta da Reforma Psiquiátrica, com toda a sua pluralidade e diversidade interna, elaborando propostas e estratégias para efetivar e consolidar um modelo de atenção em saúde mental totalmente substitutivo ao manicomial.
Em 2010 e realizada pela primeira vez de forma intersetorial, a IV CNSM agregou uma enorme participação de usuários, trabalhadores e gestores do campo da saúde e de outros setores. Ao todo, 46 mil pessoas participaram das etapas preparatórias e nacional. Os debates da IV Conferência Nacional de Saúde Mental deram-se a partir de um cenário diferente do encontrado nove anos antes. Por um lado, os participantes reconheceram os avanços concretos na expansão e diversificação da rede de serviços de base comunitária. Por outro, identificaram as lacunas, a complexidade e o caráter multidimensional, interprofissional e intersetorial da implementação da Lei 10.216 após quase uma década de vigência.