Idade para realização de laqueadura e vasectomia passa de 25 para 21 anos

Estão valendo as novas regras para cirurgias de laqueadura e vasectomia. A partir de agora, a idade mínima para realizar os procedimentos - que era de 25 anos - passa a ser de 21 anos para esterilização voluntária em pessoas com capacidade civil plena. Também não é mais necessária a autorização do(a) cônjuge, consentimento que era obrigatório até então.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece cirurgia de vasectomia e todos os estados brasileiros possuem estabelecimentos para a realização. O serviço de saúde não oferece a cirurgia de reversão. O procedimento leva de 15 a 20 minutos e não há necessidade de internação. Após a cirurgia, é necessário utilizar outro método contraceptivo durante, pelo menos, 90 dias.

A laqueadura, por sua vez, é um procedimento cirúrgico que dura entre 40 minutos e uma hora. O objetivo é evitar o contato do espermatozoide com o óvulo, que acontece nas trompas, para impedir a fecundação e, consequentemente, a gestação. Também pode ser recomendada nos casos em que uma gravidez coloca a pessoa em risco. Há possibilidade de realizar reversão da laqueadura com técnicas de reprodução assistida, no entanto, o sucesso do procedimento depende de fatores como a preservação das tubas e a condição de saúde das trompas.

Interessados em fazer laqueadura ou vasectomia pelo SUS devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar o método. Como pré-requisitos, a pessoa deve ter, no mínimo, dois filhos vivos ou 21 anos. Para as situações em que a laqueadura pode ser feita no momento da cesariana, a lei estabelece o prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.

Outros métodos

Além da laqueadura e da vasectomia, o SUS também oferta de maneira gratuita outros métodos contraceptivos que podem se adequar às necessidades relacionadas ao cuidado à saúde reprodutiva. O DIU, por exemplo, é um método seguro e eficaz, de longa duração e de fácil reversão disponível no SUS. Outros métodos disponíveis são:

• Anticoncepcional injetável mensal;
• Anticoncepcional injetável trimestral;
• Minipílula;
• Pílula combinada;
• Diafragma;
• Pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte);
• Preservativo feminino; e
• Preservativo masculino

Todos eles estão acessíveis, inclusive para adolescentes, nas unidades de saúde, mesmo que estejam desacompanhados.

Ministério da Saúde