Ministério da Saúde e Poder Judiciário discutem desinstitucionalização da saúde mental

Mobilizar a qualificação de uma política antimanicomial no Brasil, estimulando o debate sobre a aplicação das medidas de segurança, no caso de adultos, e de medidas protetivas e socioeducativas para adolescentes. Esse foi o tema do ‘Seminário Internacional de Saúde Mental: Possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário’, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) na última quinta-feira (15) e sexta-feira (16).

O evento contou com a participação do Ministério da Saúde, representado pela diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Sônia Barros, e pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães. “É uma satisfação unir as forças do Ministério da Saúde e da Justiça pela liberdade e o direito à saúde. Com articulação entre União, Estados e municípios, nós retomamos uma agenda abandonada nos últimos anos, de dar direito a milhares de pessoas encarceradas nos manicômios judiciais”, destacou o secretário. 

O Ministério da Saúde mantém diálogo com o CNJ para implementar o fechamento gradual dos hospitais de custódia, conforme previsto há mais de 20 anos na Lei Antimanicomial e regulamentado pela Política Antimanicomial do Poder Judiciário. O trabalho conjunto prevê o alinhamento de fluxos direcionados a profissionais do Judiciário e aos de saúde para endereçar e qualificar encaminhamentos em cumprimento às leis, além da assinatura de um Plano Nacional de Desinstitucionalização. “E isso com responsabilidade, cuidado especializado e capacitado. Nós temos a experiência e agora estamos fortalecidos pelo Poder Judiciário”, reforçou Magalhães.

A mudança nesta política pública é baseada na proteção dos direitos fundamentais e de atenção integral à saúde dessas pessoas por meio do SUS e com a rede de proteção social de modo geral. Os diversos especialistas presentes debateram sobre a aplicação das medidas de segurança e socioeducativas. Para a diretora Sônia Barros, a desinstitucionalização é o principal eixo organizador das políticas públicas sobre saúde mental no país.

“É um processo complexo que envolve, não apenas a desospitalização, mas a construção de condições efetivas para um cuidado comunitário contínuo e qualificado para todos que necessitam de atenção, tratamento, reabilitação e reiteração social. Esse processo que havia sito interrompido em 2016, está sendo retomado de modo processual e avançando na resolução do CNJ”, explicou.

Expansão dos serviços

A atual gestão do Ministério da Saúde vai liberar R$21,3 milhões ao longo do ano para atendimento das pessoas com sofrimento ou transtorno mental ou com necessidades de atendimento decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Os investimentos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foram anunciados por meio de três portarias do governo federal e publicadas no Diário Oficial da União. Cerca de R$9 milhões serão investidos ao ano nos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), ambientes localizados em espaço urbano para responder às necessidades de moradia de pessoas com problemas de saúde mental que estiveram longo tempo institucionalizadas.

Também serão investidos R$9 milhões ao ano nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, voltados aos atendimentos de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras substâncias. O Ministério da Saúde vai habilitar ainda 49 novos leitos de saúde mental em hospitais gerais, com investimento de R$3,2 milhões ao ano.

Janary Damacena
Ministério da Saúde