Consulta pública para revisão da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência já recebeu mais de 200 contribuições. Saiba como participar

O Ministério da Saúde já recebeu mais de 200 contribuições para revisão e atualização da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD). As participações são parte da consulta pública sobre o tema, que está aberta a novas colaborações até o dia 16 de junho, por meio de formulário online. Ao final, o documento vai subsidiar decisões e estratégias para ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde para este público.

“A Política Nacional da Pessoa com Deficiência foi esquecida na gestão passada, o que comprometeu a liberação de recursos para obras e habilitações de serviços, por exemplo. Além da continuidade dessas ações, a retomada da política significa adequar às reais necessidades deste público para atender melhor e de forma mais ampla as pessoas com deficiência”, destacou o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães. 

O texto original retrata a situação das pessoas com deficiência ante a realidade e os dados disponíveis à época, que atualmente se mostram limitados ou inexistentes e seu uso é inapropriado à realidade atual das pessoas com deficiência no país.

Para a diretora do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, Suzana Ribeiro, a retomada da política vai além da sua continuidade. “Hoje temos novas demandas da sociedade, com surgimento de novas patologias, novos casos e agravos, que determinam o aparecimento de deficiências e sequelas como, por exemplo, a Covid-19, além de outras, como o transtorno do espectro autista – que hoje tem um entendimento muito maior por parte da sociedade, em relação à necessidade de atendimento, de acesso e oferta de serviços”, explica.

O requerimento para realização de consulta pública foi uma iniciativa do deputado federal Duarte Jr, que acredita que o texto atual deve passar por atualizações, baseadas nas experiências de quem convive com a pauta. "Acredito que uma comunicação direta com a sociedade, ouvindo sugestões, é fundamental para que a norma atenda às necessidades das pessoas com deficiência", destacou o parlamentar, que é pai de um bebê de oito meses com Síndrome de Down, também conhecida como trissomia do cromossomo 21.

Em mais de duas décadas, houve diversos avanços e conquistas em termos culturais, científicos, sociais, políticos, filosóficos, legais, entre outros aspectos, e além dos desafios que persistiram, outros surgiram em decorrência das recentes mudanças populacionais, sociais e econômicas, que afetam, sobretudo, as pessoas com deficiência. Nesse sentido, o Ministério da Saúde garante o esforço para revisão e atualização da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, tendo como premissa básica a garantia da participação social em todas as etapas deste processo.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD) foi instituída por meio da Portaria GM/MS nº 1.060, de 5 de junho de 2002, sob o título de "Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência", a qual teve seu nome atualizado quando da publicação da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 2, de 3 de outubro de 2017, sendo seu teor mantido tal qual o texto original.

Ministério da Saúde