Brasil volta a participar da Comissão de Saúde Sexual e Reprodutiva do Mercosul

A Comissão Intergovernamental de Saúde Sexual e Reprodutiva do Mercosul se reuniu em Buenos Aires, com o objetivo de discutir políticas relacionadas ao tema entre os países membros do bloco. Após anos sem se envolver, o Brasil voltou para a discussão, que também conta com participantes do Uruguai, do Paraguai e da anfitriã, Argentina.

Para o diretor de Gestão do Cuidado Integral do Ministério da Saúde, Marcos Pedrosa, um dos representantes brasileiros presentes, a reunião foi muito significativa para a retomada do debate no Mercosul. “Os países tiveram a oportunidade de compartilhar desafios e experiências bem-sucedidas, com destaque às iniciativas para a ampliação do acesso a métodos contraceptivos de longa duração. Na próxima presidência pro tempore brasileira, no segundo semestre, nossa proposta é avançar nas discussões e impulsionar políticas que priorizem a saúde sexual e reprodutiva, com especial ênfase nos direitos humanos", ressaltou.

“Como afirmado pela ministra Nísia Trindade, temos que proteger meninas e mulheres, principalmente aquelas expostas à violência sexual. Dessa forma, o assunto não deve ser tratado como tabu e temos a obrigação de cumprir o que a lei determina, garantindo esses direitos”, acrescentou a coordenadora-geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária, Melissa Secchin, que também participou da reunião.

Na apresentação, eles lembraram que o Brasil é o único país da América Latina com uma política de saúde específica para a população masculina e que tem como um dos eixos a inclusão de ações de promoção da saúde sexual e reprodutiva. “A reprodução e a anticoncepção não devem ser encarados como fenômenos exclusivamente femininos. É importante que homens assumam essa corresponsabilidade, com participação ativa na sexualidade, pré-natal, parto, amamentação e cuidado com as crianças”.

Cenário brasileiro

Entre as ações já realizadas pela atual gestão do Ministério da Saúde, foram citadas as revogações de portarias não pactuadas com estados e municípios que prejudicavam o acesso a direitos sexuais e reprodutivos. Sobre os desafios elencados pelo Brasil, estão a ampliação de métodos contraceptivos, a redução da mortalidade materna (que segue atingindo mais mulheres e meninas negras e de baixa renda), e o aprimoramento do planejamento familiar.

Em curso, o Ministério da Saúde brasileiro ainda apresentou a atualização da legislação quanto à saúde materna e infantil; a reestruturação da Rede Cegonha; a restauração de protocolos de atendimento a vítimas de violência sexual; a retomada da Caderneta de Saúde de Adolescentes, bem como outras ações para esse público (como a inserção de educação em sexualidade no Programa Saúde na Escola e a Câmara Técnica para a construção da Política Nacional de Atenção Integral de Saúde de Adolescentes e Jovens); a revisão do Guia do Pré-Natal do Parceiro para profissionais de saúde e o monitoramento do registro dessas consultas no e-SUS.

Encaminhamentos

No plano de trabalho alinhado entre os países membro do Mercosul para 2023 e 2024, foi definido:

• elaborar um projeto de cooperação e intercâmbio das experiências exitosas em saúde sexual e reprodutiva entre os países da região;
• ampliar a oferta de informação, educação e atenção integral da população em situação de vulnerabilidade, com foco em gênero e interculturalidade e ênfase nos públicos adolescente, negro, indígena, migrante, em pobreza, LGBTQIAP+, PCD e em situação de violência;
• garantir formação permanente de equipes de saúde com foco em direitos humanos;
• assegurar insumos e remover barreiras para a anticoncepção;
• elaborar peças de comunicação destinadas à população sobre métodos contraceptivos.

Laísa Queiroz
Ministério da Saúde