Ministério da Saúde assina cooperação técnica que prevê ações conjuntas para fortalecer a agricultura familiar

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou, nesta quarta (19), um Acordo de Cooperação Técnica Interministerial que prevê ações para ampliar as aquisições de alimentos da agricultura familiar com foco na modalidade compra institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O objetivo do compromisso assinado é fazer valer o que já está previsto na lei que estabelece a destinação para a agricultura familiar de, no mínimo, 30% dos recursos das compras de alimentos feitas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O documento prevê ações conjuntas que serão realizadas a partir da criação de um plano de trabalho elaborado pelos representantes dos órgãos envolvidos.

"Participar dessa articulação tão importante é motivo de alegria. Não é possível pensar o futuro do Brasil sem pensar no forte desenvolvimento da agricultura familiar", disse a ministra Nísia durante o ato de assinatura.

De acordo com Nísia, o Ministério da Saúde poderá contribuir com dados e informações, fomentando indicadores que avaliem o impacto positivo dessa ação para a saúde dos brasileiros. "Temos pensado muito em mecanismos de compras centralizadas de vários itens para os hospitais. Certamente, a agricultura familiar compõe esse conjunto de medidas que estamos estudando fazer", ressaltou.

Além da Saúde, participam do acordo os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Educação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Pelo acordo, caberá ao Ministério da Saúde:

1) executar, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, as ações previstas no Plano de Trabalho;

2) apoiar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar na realização das ações que são de sua competência, conforme Plano de Trabalho;

3) disponibilizar informações, orientações e conteúdos necessários à execução das atividades do presente Acordo de Cooperação Técnica;

4) instruir e orientar as unidades orçamentárias que adquirem alimentos sobre o normativo referente à aquisição de produtos de agricultores familiares, no percentual mínimo de 30% do total de recursos destinados à compra de gêneros alimentícios, no exercício financeiro;

5) instruir e orientar as unidades orçamentárias que adquirem alimentos sobre a publicização localmente das Chamadas Públicas para aquisição da agricultura familiar; e

6) articular com as unidades orçamentárias que adquirem alimentos a promoção de eventos técnicos (integração, visitas técnicas e de campo, degustação) para ampliação da execução da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos.

Nathan Victor
Ministério da Saúde