Saúde terá 14 ações voltadas para o cuidado da população em situação de rua

No lançamento do ‘Plano Ruas Visíveis - pelo direito ao futuro da população em situação de rua’, do governo federal, na última segunda-feira (11), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a implementação de 14 ações por parte da pasta no amplo projeto, que terá a participação de 11 ministérios. Com um investimento estimado de R$ 304,1 milhões, serão efetivadas medidas voltadas para a atenção e o cuidado integral da população em situação de rua.

Expansão e especialização do atendimento

Para atender as vulnerabilidades específicas dessa população, a pasta planeja expandir e especializar o atendimento à saúde, com investimento de R$ 14,6 milhões na formação de 5 mil profissionais da atenção primária que atuam no cuidado a pessoas em situação de rua.

Além disso, entre 2024 e 2026, há a previsão de que o governo direcione mais R$ 236 milhões para a ampliação de 660 equipes multiprofissionais de Consultório na Rua, que passarão a contar com agentes sociais com trajetória de rua e profissionais do Programa Mais Médicos. Os consultórios promovem atendimento integral à saúde de forma itinerante, em ações integradas com a Rede de Atenção à Saúde e compartilhadas com a atenção primária.

Tendo a saúde mental como uma das prioridades, o plano prevê um orçamento de R$ 53,4 milhões para ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Até 2026, serão inauguradas 52 novas unidades de acolhimento por ano, com foco em pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Os trabalhadores e gestores da RAPS também serão público-alvo de um material instrutivo voltado para a qualificação dos atendimentos. Ainda neste mês, será realizado um seminário sobre prevenção ao suicídio com foco neste público e, até o final de 2024, uma portaria será publicada para articulação de um grupo de trabalho intersetorial com foco em ações desse mesmo tema.

Entre as entregas previstas, está a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, que deve ser publicada até julho de 2025, e a rearticulação do comitê técnico de saúde com foco nessas pessoas, que vivem em situação de vulnerabilidade.

Também será dada ênfase na orientação de instituições de atenção materno-infantil para atendê-los durante a gravidez e o puerpério, com ênfase na proteção e promoção do vínculo gestante-bebê. E a inclusão do acolhimento desse grupo nos protocolos de atenção às urgências e emergências do SAMU 192.

Na área da atenção especializada, a pasta vai elaborar uma nota técnica para a orientação dos serviços, especialmente na rede de urgência e emergência, sobre a garantia do atendimento à população em situação de rua. Até o fim do ano que vem, os profissionais de saúde também passarão por sensibilização sobre o acolhimento e a importância da ambiência nos atendimentos.

Programa Nacional Moradia Cidadã

Ao longo da solenidade de lançamento do plano Ruas Visíveis, a ministra Nísia Trindade assinou ainda um acordo de cooperação técnica entre a Saúde e as pastas do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Família e Combate à Fome; Direitos Humanos e Cidadania; Cidades e Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o desenvolvimento do Programa Nacional Moradia Cidadã.

Esta iniciativa oferece acesso à moradia e apoio de especialistas para superação da situação de rua. A partir do ano que vem, em caráter experimental, 50 unidades habitacionais serão ofertadas em três municípios. Famílias com crianças e gestantes terão prioridade no atendimento.

Saiba mais

Batizado de ‘Plano Ruas Visíveis, pelo direito ao futuro da população em situação de rua’, a iniciativa promove a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e tem um investimento inicial de R$ 982 milhões. Cerca de 30% desse montante será voltado para ações em saúde.

Os outros eixos de ação se dividem em assistência social e segurança alimentar; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda e, também, produção e gestão de dados.  Além do governo federal, também estão envolvidos os governos estaduais e municipais, em diálogo com os movimentos sociais, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Nadja dos Reis
Ministério da Saúde