Saúde é tema prioritário na Declaração de Belém, assinada pelos países amazônicos nesta terça (8)

Ciência, educação, saúde, gestão de recursos hídricos, direitos humanos, participação social e proteção das florestas estão entre os temas adotados na Declaração de Belém, assinada nesta terça-feira (8), pelos oito países amazônicos. O documento é resultado do primeiro dia da Cúpula da Amazônia, evento realizado pelo governo federal para a retomada das políticas públicas para a região, pauta prioritária desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acompanhou a comitiva presidencial em Belém (PA).

O ato aconteceu durante a IV Reunião de Presidentes dos Estados Partes no Tratado de Cooperação Amazônica, pela definição de uma agenda de cooperação regional em favor do desenvolvimento da Amazônia, com a presença dos presidentes do Bolívia (Luis Arce), Colômbia (Gustavo Petro) e Peru (Dina Boluarte), a vice-presidente da Venezuela (Delcy Rodriguez), o primeiro-ministro da Guiana (Mark-Anthony Phillip), e os ministros de Relações Exteriores do Equador (Gustavo Manrique Miranda) e do Suriname (lbert Randim), além do anfitrião brasileiro.

Para a saúde, o documento destaca uma abordagem intercultural que atenda às características do território e das populações da região amazônica, ações e serviços que forneçam conhecimento e detecção de mudanças nos determinantes sociais e ambientais que interfiram na saúde humana, além de ações cooperação em saúde com atenção especial às populações que vivem nas fronteiras.

Conheça os objetivos e princípios transversais para a implementação da Declaração de Belém na área da saúde

• Promover sistemas universais de saúde com abordagem intercultural que garantam o acesso e atendam às características do território e das populações da região amazônica, com especial ênfase nas necessidades das mulheres;
• Promover ações e serviços que forneçam conhecimento e detecção de mudanças nos determinantes sociais e ambientais que interfiram na saúde humana, considerando a abordagem de Uma Única Saúde, com o propósito de recomendar e adotar medidas para promover a saúde, prevenção e monitoramento de fatores de risco relacionados a doenças ou problemas de saúde;
• Cooperar para o desenvolvimento e implementação de planos nacionais de saúde para povos indígenas e comunidades locais e tradicionais, reduzindo as barreiras persistentes ao acesso a serviços de saúde, respeitando o direito à consulta prévia e informada e fortalecendo a participação social na construção de ações, programas e políticas direcionadas a essas populações;
• Promover a divulgação aos provedores dos países amazônicos de convocações para aquisições e compras de tecnologias e produtos de saúde, bem como de produtos de medicina tradicional com registro sanitário, de acordo com os quadros normativos nacionais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável;
• Melhorar o desempenho dos programas de saúde pública ambiental e das instituições relacionadas, priorizando comunidades e cidades ambientalmente sustentáveis e resilientes, e promover estudos de saúde epidemiológica ambiental e gerar programas de intervenção em que a incidência dos determinantes sociais e ambientais da saúde dos povos indígenas seja priorizada;
• Fortalecer, no âmbito da OTCA, programas e planos de contingência para a proteção da saúde de povos indígenas altamente vulneráveis e em contato inicial ou em condição de dispersão geográfica, visando criar um contexto favorável para a mitigação de ameaças provenientes de pandemias, doenças tropicais endêmicas e emergentes, bem como doenças reemergentes e associadas aos impactos das mudanças climáticas;
• Ampliar a cooperação em saúde na Região Amazônica, com atenção especial às ações de saúde na fronteira e às populações que lá vivem, por meio de ações conjuntas para atenção à saúde e nutrição de povos indígenas e comunidades locais e tradicionais, com foco no respeito à cultura e hábitos alimentares desses povos, com especial atenção à saúde das mulheres, à luta contra a desnutrição crônica infantil, ao combate ao HIV/AIDS, tuberculose, hepatites virais, parasitoses, malária, dengue, zika, chikungunya, doenças tropicais negligenciadas e outras doenças transmissíveis, oferecendo ações de cooperação humanitária em saúde e ampliando a cobertura de vacinação. Essa cooperação incluirá treinamento para povos indígenas e comunidades locais e tradicionais no desenvolvimento de terapias de reabilitação de deficiências e manejo da dor, entre outras medidas;
• Iniciar um processo de diálogo visando desenvolver um sistema regional de vigilância epidemiológica e solicitar o apoio da Secretaria Permanente da OTCA para a coordenação dos Estados Partes a esse respeito;
• Fortalecer as ações de vigilância da saúde das populações expostas a produtos químicos, em particular ao mercúrio, resíduos perigosos e à poluição por plásticos, e a vigilância da qualidade do ar por poluentes atmosféricos na Amazônia, promovendo a troca de experiências para mitigar riscos e impactos negativos na saúde humana e na qualidade ambiental, considerando os compromissos assumidos pelos países amazônicos em convenções, tratados e acordos internacionais sobre mercúrio, produtos químicos, resíduos perigosos e poluição por plásticos;
• Promover a articulação dos sistemas de medicina ocidental ou alopática com a medicina ancestral ou tradicional, respeitando os conhecimentos e saberes das pessoas que as praticam, e fomentar uma abordagem integral e holística com base na realidade dos povos indígenas da Amazônia.

COP 28

As deliberações da Cúpula da Amazônia serão levadas à Conferência das Nações Unidas (COP-28) sobre Mudanças do Clima, entre novembro e dezembro deste ano. O Ministério da Saúde tem participado de encontros com os países dedicados à preparação da reunião ministerial saúde-mudança do clima na COP 28. Entre os pontos ressaltados pelo Brasil para discussão na reunião ministerial estão equidade, saúde, clima e como proteger a saúde das pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, como povos indígenas, pessoas idosas, pessoas em situação de rua, crianças, entre outros.

Ministério da Saúde