Curso traz orientações para defesa legal do aleitamento materno

Em alusão à Semana Mundial do Aleitamento Materno, que acontece todo início de agosto, o Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), disponibiliza o curso Reconhecendo a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL): formação para profissionais da Rede de Atenção à Saúde. A formação pode ser acessada pela plataforma UNA-SUS.

O conteúdo abordará os benefícios do aleitamento materno, a proteção legal desta prática e da alimentação adequada e saudável na primeira infância, assim como um breve histórico e instrumentos legais da NBCAL. Além disso, falará sobre os impactos da publicidade da indústria e comércio de alimentos e produtos, bem como os padrões exigidos pela norma para a rotulagem de alimentos e produtos (bicos, chupetas, mamadeiras e protetores de mamilo). Também faz parte da grade as formas de monitoramento e do cumprimento dos dispositivos legais em âmbito nacional, a atuação dos governos e das empresas.

O curso tem o formato de ensino a distância, com carga horária de 30 horas. As inscrições podem ser feitas até dia 31 de dezembro de 2023 e o curso feito até dia 31 de janeiro de janeiro de 2024. A formação é para 20 mil profissionais da saúde atuantes nas Redes de Atenção à Saúde.

O Brasil é referência em ações de proteção legal da amamentação, tendo assumido o compromisso internacional de garantir o direito humano à alimentação por meio da adoção de políticas públicas. Proteger o aleitamento materno das pressões comerciais e do marketing antiético é uma dessas ações.

No final de julho, o Ministério da Saúde retomou o Grupo de Trabalho da NBCAL, que foi descontinuado na última gestão. O objetivo é fortalecer as estratégias de monitoramento e cumprimento das leis que se relacionam com a amamentação, além de aprimorar a legislação atual. A composição do grupo inclui Fiocruz, Anvisa, OPAS, Unicef e organizações atuantes da sociedade civil.

Campanha 2023

No lançamento da campanha nacional de incentivo à amamentação, cujo tema neste ano é ‘Apoie a amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham’, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que salas de apoio à amamentação farão parte dos projetos de construção de Unidades Básicas de Saúde. Um projeto piloto do Ministério da Saúde está em fase de implantação desses espaços também em unidades que já estão em funcionamento, começando em cinco estados: Pará, Paraíba, Distrito Federal, São Paulo e Paraná. A iniciativa visa apoiar mães que trabalham fora, especialmente aquelas que estão no mercado informal e não têm o amparo da legislação.

Desde 2010, o Ministério da Saúde tem uma ação específica para o público da campanha desse ano, em parceria com Sociedade Brasileira de Pediatria, chamada Mulher Trabalhadora que Amamenta. As orientações estão disponíveis no Guia para implantação de salas de apoio à amamentação para a mulher trabalhadora e na Cartilha para a mulher trabalhadora que amamenta.

Serviço

Reconhecendo a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL): formação para Profissionais da Rede de Atenção à Saúde

Paula Bittar
Ministério da Saúde