Ministério da Saúde lança curso “Políticas de Saúde Mental para operadores de Direito”

O Ministério da Saúde lança, na próxima quinta-feira (17), o primeiro curso de “Políticas de Saúde Mental para Operadores de Direito e Interessados”, em formato híbrido, na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa, em São Paulo. O primeiro encontro disponibilizará 120 vagas para os participantes presenciais.

O curso estará disponível através da plataforma UniverSUS Brasil e será dividido em quatro encontros presenciais, totalizando 40 horas de carga horária, com os seguintes temas:

• Principais transtornos mentais e seu tratamento;
• Novas políticas de saúde mental (período de 2017 a 2022);
• Interface da rede com judiciário;
• Judicialização – temas recorrentes.

A capacitação tem como objetivo qualificar a atenção psicossocial em consonância com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos direitos humanos para os operadores de direito e interessados, a fim de sanar dúvidas e apresentar intervenções relativas às pessoas que passam por transtornos mentais e por problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas.

A criação desses espaços de formação pretende contribuir com a Política de Saúde Mental, cujas bases estão referenciadas nos princípios da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, e das suas recentes alterações, realizadas por meio da Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017.

Público sugerido para o curso: advogados, procuradores, defensores públicos, acadêmicos de direito, trabalhadores do SUS e do poder Judiciário. As inscrições abrem apenas no dia da primeira aula, 17 de novembro, através do portal do UniverSUS. 

Ministério da Saúde