Médicos pelo Brasil: documento orienta novos profissionais e tira dúvidas sobre o programa

Os primeiros aprovados no programa “Médicos pelo Brasil” foram convocados e já começaram a levar mais atendimentos em saúde para todo o país. Para dirimir toda e qualquer dúvida desses profissionais sobre o programa do Governo Federal, a Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), responsável pela execução do programa, elaborou um documento contendo respostas às dúvidas mais frequentes.

O documento também atende aos gestores estaduais e municipais. Segundo a Agência, há novidades na regulamentação interna, nas informações sobre as convocações e início das atividades, e orientações aos gestores quanto à implementação.

Um dos destaques é a estrutura remuneratória: a progressão na carreira alcançará todos os trabalhadores com contrato CLT, a partir de critérios de tempo de serviço e desempenho. Os médicos poderão ir do nível I ao nível IV, alcançando o salário-base de R$ 23 mil (no caso dos tutores, R$ 24 mil), além dos adicionais de desempenho e localidade, que podem elevar a remuneração mensal para até R$ 34,6 mil.

“Mostramos, dessa forma, a merecida valorização que o programa dá aos médicos de família e comunidade”, reforça o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara. “Os médicos que chegam para reforçar o atendimento no SUS vão levar, também, saúde de mais qualidade para os cidadãos", completa o presidente da Adaps, Alexandre Pozza.

Também houve a formalização do plano de aposentadoria (no item 27), que não constava no FAQ anterior: tanto o médico em formação quanto o médico de família e comunidade e o tutor médico enquadram-se como segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social.

As primeiras convocações, que chamaram 1,7 mil médicos em abril, consideraram a necessidade local pelos profissionais para a promoção da assistência em saúde no mês vigente, a partir das bases de dados primários e secundários reportadas pelo Ministério da Saúde e pelos gestores municipais, combinadas às listas de aprovação e classificação de candidatos médicos para essas mesmas localidades (item 6).

De acordo com a resposta à questão 15, ao chegar no município de destino, o médico deve entregar a “Carta de Apresentação” disponibilizada pela agência por correio eletrônico.

Confira outros itens que entraram no documento:

7 - Qual é a previsão de convocação daqui até o final do ano?
8 - Minha vaga permanece disponível com a renovação do 19º ciclo do Projeto Mais Médicos?
9 - Fui convocado, posso solicitar final de fila?
11 - Passei em 1º lugar na minha primeira opção, mas quero assumir na minha 3ª opção. É possível?
12 - Quando as 2º e 3º opções começarão a ser chamadas?
13 - Quantos dias tenho para me apresentar no município após a inserção dos documentos na plataforma?
14 - É possível dar ao candidato mais do que 7 dias úteis para a apresentação no município?
16 - Como será a assinatura do contrato?
17 - Quando começa o curso de formação? Como serão o curso e as tutorias?
20 - Tendo em vista a possibilidade de compensação tácita, o limite de 2 horas extras diárias e a existência de banco de horas (previstos na CLT), o médico tutor poderá cumprir a carga horária de 40h em quatro dias de 10h diárias ou somente será permitido desenvolver as atividades na jornada de cinco dias de 8h diárias?

Orientações ao município

Além de tirar as dúvidas dos médicos, o documento também contempla questões pertinentes aos gestores municipais. A Adaps recomenda a leitura atenta do item 28, que aborda a alteração de vagas confirmadas. Segundo o FAQ, a ocupação de vagas não pode ser alterada para a programação referente aos dois meses posteriores ao envio feito pelos gestores locais no Desenvolveaps até o dia 08/04/22.

“Ou seja, as vagas programadas para ocupação até junho, 1º semestre de 2022, serão as que o gestor indicou no Desenvolveaps. Referente ao 2º semestre de 2022, a Adaps disponibilizará outro sistema para a programação de ocupação de vagas, que poderá ser realizada e atualizada bimestralmente (a cada 60 dias), com o objetivo de atender à dinamicidade local, e sempre observados os limites de vagas publicados pelo Ministério da Saúde no Ato Nº 1, de 30 de dezembro de 2021”, lê-se.

Acesse o novo FAQ do programa Médicos pelo Brasil.

Ministério da Saúde