Previne Brasil: confira as mudanças nos indicadores de desempenho para 2022

O monitoramento e a avaliação dos dados de atendimento garantem mais qualidade e transparência às ações do Sistema Único de Saúde (SUS). Pensando nisso, o Ministério da Saúde fez a revisão, de forma tripartite, dos indicadores e suas metas e dos resultados esperados para pagamento de desempenho do programa de financiamento da Atenção Primária à Saúde, o Previne Brasil. As novas informações foram divulgadas em Portaria e na Nota Técnica nº 03/2022 DESF/SAPS/MS.

Para oferecer suporte à gestão municipal e garantir atendimento à população após declarada a pandemia, as transferências do pagamento por desempenho foram realizadas considerando 100% do alcance do Indicador Sintético Final do município ou Distrito Federal. Portanto, sem redução dos recursos financeiros, até dezembro de 2021. Agora, o cálculo para pagamento passa a ser realizado de acordo com o desempenho municipal e do DF, considerando o resultado de cada equipe, como previa o Programa no momento de sua criação, em 2019.

As notas serão atribuídas individualmente para cada indicador, variando de zero a dez, considerando o resultado alcançado entre o menor valor possível (zero) e a meta definida para aquele indicador. Isso significa que, se o resultado de um determinado indicador para aquele município for 30% e a meta for 60%, a nota final para esse indicador será 5,0. Ou seja, 50% da nota máxima possível, já que o resultado alcançou 50% da meta estabelecida. Caso o valor atribuído à meta for maior que o parâmetro, a nota final para o indicador será 10,0.

Outra novidade é a alteração do método de cálculo de alguns indicadores, como por exemplo o indicador referente às consultas de pré-natal. Antes, eram consideradas gestantes com seis consultas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação. em 2022, serão mantidas as seis consultas de pré-natal, porém, a primeira deverá ser realizada até a 12ª semana de gestação,  como forma de oferecer à mulher informações, apoio e cuidado de qualidade, ampliando os resultados positivos no acompanhamento da gravidez.

Na revisão feita de forma tripartite, diante do quadro ainda pandêmico do País, pactuou-se para efeito de pagamento por desempenho que os municípios brasileiros e o DF alcancem as metas previstas de dois indicadores no primeiro quadrimestre de 2022; de mais três indicadores para o segundo quadrimestre, e que completem o alcance dos sete (7) indicadores totais no último quadrimestre de 2022.

Além disso, as mudanças definidas serão aplicadas apenas na avaliação do primeiro quadrimestre de 2022. Portanto, para efeitos do cálculo para o custeio do pagamento por desempenho, entre janeiro e abril (Q1/2022), deve-se considerar o resultado do terceiro quadrimestre de 2021 com as regras de indicadores anteriores à estas mudanças. 

“As mudanças refletem a escuta que estamos fazendo ao percorrer o Brasil inteiro, reunindo representantes da APS de todos os municípios, literalmente, o que amplia nossa percepção da diversidade e desafio de cada região, assim como refletem o comprometimento com cada cidadão, que verá os serviços melhorarem diante da melhora do desempenho dessas equipes”, garantiu o Secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara. 

De forma gradativa, os pagamentos serão realizados da seguinte forma em 2022:

• Para o financiamento no primeiro quadrimestre de 2022, será considerado o percentual do alcance real para as metas dos indicadores 1 e 2, somado à meta de 100% dos demais indicadores para a apuração do ISF do município e Distrito Federal, obtido no terceiro quadrimestre de 2021 com a metodologia de cálculo anterior aos indicadores revisados; 
• Para o financiamento no segundo quadrimestre de 2022, será considerado o percentual de alcance real para as metas dos indicadores 1, 2, 3, 4 e 5, somado à meta de 100% dos demais indicadores para a apuração do ISF do município e Distrito Federal, obtido no primeiro quadrimestre de 2022; 
• Para o financiamento no terceiro quadrimestre de 2022, será considerado o percentual de alcance real para as metas de todos os 7 (sete) indicadores elencados – para a apuração do ISF do município e Distrito Federal, obtido no segundo quadrimestre de 2022. 

Orientações para gestores de saúde 

Também submetida à pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a NT nº 03/2022 DESF/SAPS/MS  é um instrumento para orientar e dar subsídios ao planejamento das ações de trabalho das equipes de saúde. Nela, são tratados os seguintes temas: Parâmetros, metas, pesos, Indicador Sintético Final e financiamento dos sete indicadores. 

 O texto informa que a avaliação de desempenho dos municípios e do DF, a partir das equipes Saúde da Família (eSF) e das equipes de Atenção Primária (eAP), no conjunto dos indicadores permanecerá consolidada no Indicador Sintético Final (ISF), e que o ISF determinará o valor do incentivo financeiro a ser transferido ao município. O ISF equivale ao cálculo do desempenho alcançado nos sete indicadores selecionados. A avaliação ISF permanece realizada a cada 04 (quatro) meses, com repercussão financeira para os 04 meses seguintes.

 A Nota Técnica também destaca os valores de referência para indicar o desempenho ideal (parâmetros e metas) dos serviços de Atenção Primária à Saúde ofertados nos municípios brasileiros e no Distrito Federal. O acompanhamento dos dados que produzem os indicadores, têm como principal fonte o Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB) onde é possível acompanhar informações que permitam a avaliação dos dados agregados por equipe.

Sobre o Previne 

O programa Previne Brasil é o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), e foi instituído pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. O Previne considera quatro componentes para fazer a transferência financeira federal a municípios e ao Distrito Federal: incentivo com base em critério populacional; capitação ponderada (cadastro de pessoas); pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas. A proposta tem como princípio aumentar o acesso das pessoas aos serviços da APS e o fortalecimento de vínculos entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas atendidas e acompanhadas nos serviços da APS. O Previne Brasil começou a ser implementado em 2020.

Saiba mais sobre o pagamento por desempenho nas normativas abaixo: 
Portaria GM/MS nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019; 
Portaria GM/MS nº 2.713, de 6 de outubro de 2020; 
Portaria GM/MS nº 102, de 20 de janeiro de 2022; 
Seção III do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.