Após MP, usuários de planos de saúde passam a contar com novos serviços no rol de procedimentos

Depois que o Governo Federal fixou prazos e reduziu o intervalo de atualização das coberturas assistenciais dos planos de saúde e seguros privados, dois novos benefícios foram incorporados ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. As inclusões vão beneficiar usuários que precisarem de tratamento de câncer de mama e glaucoma primário no âmbito da saúde suplementar no Brasil. As coberturas dos planos de saúde, com as incorporações, passam a valer de forma imediata.

O processo de atualização do rol foi alterado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em julho de 2021 com a publicação da Resolução Normativa nº 470. Em vigor desde outubro, a norma determinou que o envio de propostas de alteração do rol e as análises por parte da ANS ocorressem de forma contínua. O prazo estabelecido para análise, desde o envio da proposta até a decisão da diretoria colegiada, ficou em 18 meses. Também foi definido um intervalo de 6 meses para a publicação de um novo rol, que antes era feito a cada 2 anos.

Com a edição da Medida Provisória 1.067, de setembro de 2021, que criou a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), o Governo Federal fixou o prazo de 180 dias para a análise das propostas de atualização. Nos casos de tecnologias recomendadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), a MP definiu prazo de 30 dias para que a agência reguladora as incluísse no rol de procedimentos e eventos em saúde cobertos pelos planos de saúde.

Dessa forma, os dispositivos da Resolução Normativa 470 da ANS, que foram tratados de forma diversa pela MP 1.067, tiveram a eficácia suspensa.

Novas incorporações

Um dos benefícios que foi incorporado é a cirurgia antiglaucomatosa via angular com implante de stent de drenagem por técnica minimamente invasiva. O tratamento é destinado a pacientes com glaucoma primário, de ângulo aberto leve a moderado, que falharam no uso de pelo menos um colírio para redução da pressão intramolecular. No Brasil, a estimativa é que pelo menos 900 mil pessoas tenham diagnóstico de glaucoma. A doença atinge, no mundo, cerca de 64,3 milhões de pessoas entre 40 e 80 anos.

Outro benefício que passa a ter assistência obrigatória no âmbito da saúde suplementar é a cobertura do medicamento antineoplásico oral Abemaciclibe. A indicação de uso é feita para o tratamento do câncer de mama avançado ou metastático com receptor hormonal positivo (HR+) e receptor para o fator de crescimento epidérmico humano tipo 2 negativo (HER2-), como agente único. A nova indicação é para uso do medicamento após a progressão da doença, após o uso de terapia endócrina e um ou dois regimes quimioterápicos anteriores para doença metastática.

Usuários de planos de saúde

Dados divulgados pela ANS apontam que o Brasil tem 48,9 milhões de usuários em planos de assistência médica relativos a dezembro de 2021. O quantitativo representa um crescimento de 0,58% em relação a novembro do mesmo ano. Considerando o tipo de contratação do plano e a faixa etária do beneficiário, observa-se que a variação foi positiva para os beneficiários acima de 59 anos em todos os tipos de contratação de março de 2020 a dezembro de 2021.

Teste rápido de Covid-19

Na última quinta-feira (20), a ANS incorporou de forma extraordinária o teste rápido de antígeno para detecção SARS-COV-2 no rol de coberturas obrigatórias, que passa a ser imediata. A inclusão foi fundamentada a partir da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia de Covid-19, que ainda vigora no País. Conforme a RN 470, a ANS pode fazer inclusões extraordinárias no rol a qualquer tempo, sempre que julgar necessário.

O teste rápido incluído pela ANS é feito em laboratórios, unidades de pronto-atendimento e demais estabelecimentos de saúde, não estando cobertos os testes realizados em farmácias. A cobertura é obrigatória para beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência; com indicação médica; para pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), quando os sintomas estiverem na janela entre o 1° e o 7° dia de início.

Glaucoma no SUS

Procedimentos de diagnóstico e tratamento gratuito para o glaucoma são feitos de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS). O tratamento pode ser feito com o uso de colírios, por meio de procedimentos cirúrgicos ou laser. Já os exames de diagnóstico avaliam a estrutura dos olhos, o campo de visão e o nível de pressão ocular. Atualmente, o SUS oferece 19 procedimentos para acompanhamento, avaliação e tratamento do glaucoma. Todas as crianças, quando nascem, também fazem o Teste do Olhinho nas maternidades públicas.

É um exame simples, rápido e indolor, capaz de detectar alterações no eixo visual. O teste avalia o reflexo da luz que entra no olho do bebê. Se for identificada alguma alteração, o recém-nascido é encaminhado para um especialista. A identificação precoce aumenta a chance de desenvolvimento normal da visão ao longo da vida. Para os casos mais graves, em que há indicação, também é possível fazer transplante de córnea pelo SUS. Em 2020, foram feitos 7.334 procedimentos deste tipo no país.

Câncer de mama

Segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), divulgada em 2021, mais de 66,2 mil novos casos de câncer de mama são diagnosticados para cada ano do triênio 2020-2022. Dados do Atlas de Mortalidade por Câncer de 2019 estimam mais de 18,2 mil óbitos, sendo 18.068 mulheres e 227 homens. Vale ressaltar que o SUS oferece tratamento em unidades hospitalares especializadas.

O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação desordenada de células anormais da mama, que forma um tumor com potencial de invadir outros órgãos, e pode ser de vários tipos. Alguns têm desenvolvimento rápido, enquanto outros crescem lentamente. A maioria dos casos, quando tratados adequadamente e em tempo oportuno, apresentam bom prognóstico. O câncer de mama também acomete homens, de forma mais rara, representando apenas 1% do total de casos.

Fernando Brito
Ministério da Saúde