Governo Federal libera mais de R$ 1,7 bilhão para a APS

Medida provisória deixa aberto crédito extraordinário para o Ministério da Saúde investir em assistência e provimento de profissionais.

Publicado em 31/03/2021 00h00 Atualizado em 21/07/2023 15h29

Por meio da Medida Provisória nº 1.041 , publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31), o Governo Federal libera R$ 1,7 bilhão para enfrentamento da covid-19 na Atenção Primária (APS). Parte desse recurso será destinado a ações no âmbito da assistência e provimento de profissionais. O crédito extraordinário chega em boa hora para reforçar a assistência da população tanto para a reorganização dos serviços habituais quanto para os atendimentos de síndrome gripal e covid-19.

Do recurso total liberado pela MP, R$ 5,3 bilhões, para o Ministério da Saúde, 32% é para APS. “Investir em promoção e prevenção é o melhor caminho para cuidar da nossa população. Além de R$ 20,8 bilhões do Previne repassado em 2020, para ações contra a covid-19, foram mais R$ 5 bilhões. Tenho repetido isso insistentemente para reforçar para os estados, municípios e Distrito Federal que melhorar e ampliar a Atenção Primária é uma diretriz do Ministério da Saúde”, pondera o Dr. Raphael Câmara, secretário da Saps.

A Atenção Primária tem atuado de forma consistente não só no cenário de crise sanitária, junto aos gestores do SUS para que a população seja atendida da melhor maneira possível, mas também para fortalecer o sistema e promover a saúde dos nossos cidadãos, com mais acesso e profissionais. Por isso, com esse crédito extraordinário poderá ser contratado médicos para atuarem em localidades específicas, prorrogar os centros de Atendimento à Covid, apoiar ações do cuidado à saúde das pessoas idosas, investir no acompanhamento da gestação e puerpério, entre outras estratégias.

Assista ao vídeo abaixo com a mensagem do secretário da Saps sobre as próximas ações da secretaria.

Legado da APS
O fortalecimento do acesso da porta de entrada ao SUS é um dos grandes legados da pandemia. A Saps coordenou ações de liberação de recursos e elaboração de materiais técnicos com orientação de manejo clínico, fluxos para o acolhimento e atendimento da população e organização dos serviços de saúde junto à Rede de Atenção à Saúde (RAS) desde o início da crise sanitária.

Para combater o avanço do coronavírus, a orientação é para que a população busque os serviços de saúde assim que surgirem os primeiros sintomas. Com isso, é possível garantir atendimento imediato do cidadão e interromper a cadeia de transmissão do vírus. As unidades básicas de saúde contam com estrutura para atender doenças leves e encaminham os casos graves para as emergências e hospitais, evitando também superlotações.

Relembrando: foram repassados R$ 125,3 milhões para os municípios manterem as unidades básicas de saúde com atendimento em horário ampliado, o Saúde na Hora emergencial; R$ 1,2 bilhão para manutenção dos Centros de Atendimento para enfrentamento da doença; e R$ 23,2 milhões para os Centros Comunitários que funcionam nos municípios que têm comunidades e favelas. Foram investidos, ainda, R$ 563,3 milhões na contratação de médicos e R$ 385,7 milhões para informatização das 15 mil equipes de saúde da Atenção Primária. Vale ressaltar que o governo lançou um edital recente para preencher mais 2.904 vagas do Mais Médicos em todo o País.

A Atenção Primária também conta com estruturas de vigilância em saúde que servirão de legado para combater não só a covid-19, mas também o vírus da gripe. O Ministério da Saúde investiu R$ 369,7 milhões para fortalecer o rastreamento e monitoramento de contatos de casos de síndrome gripal no Brasil, entre outras ações.