21 de março: Dia Internacional contra a Discriminação Racial

Hoje, 21 de março, é o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. A data, designada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966, marca a agenda de ações governamentais e da sociedade civil, pela eliminação de todas as formas de discriminação racial, garantia de direitos nas esferas econômica, social, cultural, da saúde ou em qualquer outra área da vida pública aos negros.

O Ministério da Saúde aproveita o contexto de reflexão para reforçar as orientações de promoção da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, a pasta destaca que 24,9% dos adultos negros relataram hipertensão arterial e 82,5% alegaram fazer tratamento médico, segundo o levantamento da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), realizado em 2018.

Em outra comorbidade, a diabetes, o diagnóstico apontou que estava presente em 7,6% dos adultos negros, dos quais 88,4% faziam tratamento para a doença. Já o percentual de adultos negros com excesso de peso foi de 56,5% (57,3% em homens e 55,8% em mulheres) e de 20% para obesidade (21,8% em mulheres e 18,1% em homens).

O Ministério da Saúde tem atuado para construir novas possibilidades e acessos. Exemplo disso são as ações que qualificam os profissionais do SUS no combate ao racismo e na promoção integral da saúde.

A iniciativa Saber para Cuidar, que aborda a doença falciforme na escola, no âmbito do programa Saúde na Escola , foi apresentada a 1.109 profissionais de saúde. Outras 1,3 mil pessoas participaram de um projeto de extensão que propõe atividades de enfrentamento do racismo institucional.

O Coordenador de Equidade do Ministério da Saúde (Coge/Saps/MS), Marcus Peixinho, ressalta que ações como essas auxiliam na superação das barreiras estruturais e cotidianas que incidem negativamente nos indicadores de saúde da população negra. “A precocidade dos óbitos, as altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e os altos índices de violência são prevalentes na população negra. É preciso criar possibilidades para a troca de saberes entre profissionais nessa temática e, com isso, combater essas questões", afirma.

O MS também produziu, em 2018, o Manual de Gestão para Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra , que orienta gestores a respeito das doenças prevalentes nessa população.

Um dos objetivos do Manual é promover a reflexão sobre o tema e orientar os profissionais de saúde para que, em sua rotina de trabalho, possam identificar as desigualdades étnico-raciais que impactam sobre a saúde da população negra, além de monitorar e avaliar os resultados das ações para prevenção e combate dessas iniquidades.

O documento também traz informações gerais sobre a população negra, sua cultura e práticas tradicionais de saúde.

A publicação integra uma série de ações estratégias que a pasta vem desenvolvendo desde o lançamento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) , em 2009. A Política tem como meta a promoção do cuidado em saúde da população negra e está orientada pelos princípios e diretrizes da integralidade, equidade e universalidade, combatendo o racismo e a discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A PNSIPN define os princípios, o marco, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão, voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população. Inclui ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadores de saúde, visando à promoção da equidade em saúde da população negra.

Monitoramento

Para a organização do processo de trabalho e a promoção de políticas públicas, foi elaborado o Guia de Implementação do Quesito Raça/Cor/Etnia , que orienta profissionais da área e a sociedade civil no preenchimento correto do campo raça/cor/etnia nos formulários e sistemas utilizados nos serviços de saúde. Essa prática se tornou obrigatória pelo Ministério da Saúde em 2018, respeitando o critério de autodeclaração do usuário.

O preenchimento dos formulários na saúde segue critérios desenvolvidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística-IBGE (preta, parda, indígena, amarela e branca) com base na autodeclaração, em que cada pessoa explicita sua raça/cor.

Essa padronização entre os dados contribui para outras análises em diferentes contextos, bem como possibilita a visibilidade de dados referentes à ausência de direitos e dignidade para certas camadas da população.

Como denunciar o racismo
O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço de denúncias de violações de direitos humanos, mantido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nele, podem ser denunciadas a discriminação étnica ou racial, a violência contra quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais.

Outra importante ferramenta, o Disque Saúde 136, opção 7, é o canal de teleatendimento para manifestações da população sobre os serviços prestados pelo SUS. O Disque 136 analisa e encaminha as demandas recebidas e também atua, de forma espontânea, em contato ativo com usuários dos serviços de saúde pública para que as informações recolhidas incrementem as políticas públicas de saúde, ou seja, é um recurso que pode facilitar o acesso a serviços de saúde e também receber denúncias sobre casos de racismo sofridos em atendimentos.

(Crédito da imagem: internet)