Lei Seca completa 13 anos com redução no número de mortes por lesões de trânsito no Brasil

Desde 2008, a legislação brasileira estabelece punição severa ao condutor que for flagrado dirigindo depois de ingerir bebida alcoólica ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa, já que quem assume a direção de um veículo nessas condições põe em risco não só a própria vida como a de outras pessoas. No final do ano de 2012 a lei foi alterada, tornando-se mais rígida.   

Conhecida como Lei Seca, a norma, que completa 13 anos neste sábado (19/06), mudou hábitos dos brasileiros. E, embora possa gerar dados ainda mais positivos, esta medida após sua maior rigidez resultou em redução da tendência de mortes por lesão no trânsito.   

Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) mostram que as mortes por lesões de trânsito vêm caindo ano a ano no Brasil depois de 2012. O país registrou 38.651 óbitos em 2015, redução de 11,7% de óbitos por lesões no trânsito, 5.129 a menos do que em 2014.   

Em 2019, 31.945 pessoas perderam a vida por lesões de trânsito, 710 a menos do que em 2018. Os dados de óbitos são concluídos e publicados após 12 meses do fechamento do ano. Portanto, os dados de 2020 e 2021 ainda são preliminares, sujeitos a alterações. Assim, a previsão de publicação dos dados de 2020 é dezembro de 2021.  

O resultado positivo na redução da mortalidade no trânsito é fruto de enrijecimento da Lei Seca juntamente com outros fatores associados, como o Programa Vida no Trânsito (PVT), que é um conjunto de ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde (MS) em parceria com estados e municípios, resultando em maior rigidez na fiscalização, principalmente no que se refere a redutores de velocidade e fiscalização sobre a associação entre beber e dirigir. Trata-se da principal resposta do setor de saúde aos desafios da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Década de Ações pela Segurança no Trânsito.   

O Programa foi implantado em cinco capitais em 2010, como um projeto-piloto, e iniciou processo de expansão em 2011, estando atualmente implantado em 52 municípios, sendo 25 capitais, Distrito Federal e 26 municípios não-capitais. Em 2019 o projeto foi premiado com o Prêmio da Força-Tarefa Interagências da ONU, pela qualidade e efetividade das ações de prevenção de lesões no trânsito. 

“O enfrentamento da violência no trânsito necessita continuar para que resulte em uma redução ainda maior da morte no trânsito. As lesões e mortes no trânsito são preveníveis, previsíveis e evitáveis”, diz o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros.  

ÁLCOOL & DIREÇÃO: COMBINAÇÃO PERIGOSA

Em todo o mundo, 3 milhões de mortes por ano resultam do uso de bebidas alcoólicas, representando 5,3% do total de óbitos registrados. 

Levantamento da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS-2019) mostra que 17% da população brasileira ingeriu bebidas alcoólicas antes de dirigir, variando de 14,8% nas Regiões Sul e Sudeste a 23,4% na Região Norte. Mais pessoas que vivem em áreas rurais (22,5%) relataram beber antes de dirigir do que pessoas que vivem em áreas urbanas do país (16,2%).  

Quem dirige embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, e o valor dobra se o motorista for flagrado novamente dentro de um ano. O condutor terá seu direito de dirigir suspenso por 12 meses, além de ter o veículo recolhido, caso não se apresente condutor habilitado e em condições de dirigir.

Nathan Victor
Ministério da Saúde 
(61) 3315-3587/2562