Ministério da Saúde investiu R$ 234,3 milhões nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador desde 2019

Os acidentes de trabalho ainda são um problema de saúde pública e representam um grande desafio para a vigilância em saúde, já que podem causar danos irreparáveis ao trabalhador. Para fomentar as ações na área, desde 2019, início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, são mais de R$ 234,3 milhões investidos nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

As unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolvem ações que vão desde a vigilância, passando pela prevenção de acidentes, até a assistência e reabilitação dos trabalhadores vítimas de acidentes. Os centros integram a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), que representa uma das principais estratégias para organização dos cuidados à saúde da classe no SUS.

No orçamento de 2021, está previsto o investimento de R$ 78,8 milhões pelo Ministério da Saúde para manutenção dos Cerest. O investimento deste ano é uma continuação dos trabalhos desenvolvidos em 2019 e 2020, quando foi investido, respectivamente, R$ 78,1 milhões e R$ 77,4 milhões. Até o momento, o Brasil conta com 27 Cerest estaduais e 185 Cerest municipais e regionais no Brasil.

Nesta terça-feira (27), quando é celebrado nacionalmente o Dia de Prevenção de Acidentes do Trabalho, o Ministério da Saúde reforça a importância da promoção de ações fundamentais para assegurar a integridade física dos trabalhadores. O monitoramento desses eventos é uma das ações prioritárias da Vigilância em Saúde do Trabalhador. A área também levanta informações que contribuem para a prevenção desses acidentes.

No Brasil, de 2011 a 2020, foram notificados 1.552.517 casos de doenças e agravos relacionados ao trabalho, segundo dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) e do e-SUS VS. Desses, 943.085 foram casos de Acidentes de trabalho, 547.771 de Acidentes de trabalho com exposição a material biológico e 61.661 de intoxicações exógenas relacionadas ao trabalho. Neste período, houve um aumento de 106,7% no total de notificações destes três agravos relacionados ao trabalho.

Para diminuir o número de acidentes no trabalho e suas consequências, o Ministério da Saúde realiza as seguintes estratégias:

• Atualização dos protocolos de prevenção e investigação dos acidentes de trabalho;
• Realização de cursos e capacitações sobre a temática para profissionais de saúde para qualificação das ações de atenção à saúde à população trabalhadora;
• Participação na revisão das Normas Regulamentadoras (NR) relacionadas à segurança e medicina do trabalho juntamente como outros representantes do Ministério da Economia, das confederações empresariais e das centrais sindicais;
• Elaboração de boletins epidemiológicos descrevendo situação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no Brasil;
• Apoio institucional aos Cerest Estaduais, Regionais e Municipais;
• Realização de reuniões quinzenais com os Cerest Estaduais para alinhamento de ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador;
• Orientações técnicas aos demais níveis de gestão do SUS sobre inspeção de ambientes e processos de trabalho e investigação de acidentes de trabalho e respostas às emergências frente à ocorrência de acidentes de trabalho ampliado.

Mahila Lara
Ministério da Saúde