Saúde e Cidadania divulgam Nota Técnica de incentivo à ampliação do acesso de adolescentes em atendimento socioeducativo no SUS

A ampliação da inclusão do adolescente em atendimento socioeducativo no SUS mobilizou profissionais da Saúde e da Assistência Social de todas as regiões do Brasil a participarem de oficinas formativas sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari). Os eventos foram realizados de 17 a 25 de agosto.

A formação on-line, promovida pelo Ministério Saúde, em parceria com o Ministério da Cidadania, teve como eixo temático a Nota Técnica 42, intitulada “Saúde no Meio Aberto” .  O documento  elaborado pelas duas pastas tem o objetivo de incentivar a implementação da política para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. Os eventos também serviram para aprofundar o conhecimento sobre a Pnaisari, instituída há 7 anos. Acesse a Nota Técnica nº 42. 

Primeiro contato do cidadão com a rede de atenção à saúde, a Atenção Primária à Saúde se uniu à Assistência Social, responsável por implementar o meio aberto no território, para tornar mais abrangente o acesso de adolescentes que se encontram em liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade ao SUS.

Renata Maria de Oliveira Costa, diretora do Departamento de Saúde da Família do Ministério da Saúde (Desf/MS), falou da criação da política, destacando a NT 42 e Instrutivo que orientam sobre a implementação da Pnaisari. “Com a instituição da Pnaisari, o Ministério da Saúde assumiu a responsabilidade de atender integralmente essa população, levando em consideração não apenas o aspecto biológico, mas, primordialmente, as suas condições de vida, suas necessidades de saúde e as suas histórias”, disse a diretora. 

Com um convite à leitura, Danyel Iório de Lima, diretor de Proteção Social Especial do Ministério da Cidadania, chamou os profissionais para examinarem juntos os elementos do documento. “É uma leitura que vai orientar a integração entre as duas políticas, ou seja, a Assistência Social, que implementa o meio aberto no território, e a política do Ministério da Saúde, a Pnaisari, o que é fundamental”.

Abrangência nacional

Os eventos contaram com a participação de quinze estados habilitados na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, mas teve abrangência nacional. Cada estado enviou representantes da Gestão Estadual da Saúde e do sistema Socioeducativo do Meio Fechado, além do Socioeducativo do Meio Aberto.

“A NT 42 nasce do esforço conjunto dos dois ministérios (Saúde e Cidadania) para fortalecer a implementação da PNAISARI no meio aberto, pois identificamos que a implementação da política para aqueles adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, assim como aqueles que estão em meio fechado, encontra dificuldades no acesso a serviços de saúde”, explica Marcus Vinícius Barbosa Peixinho, coordenador de Garantia da Equidade do Desf/MS. 

Experiências

No decorrer dos quatro dias de exposições, representantes dos estados compartilharam experiências do atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS) a esses adolescentes no meio aberto. Vencendo o medo da estigmatização, o DF se destacou, entre os pontos abordados, por adotar estratégia de reconhecimento desses adolescentes no território, promovendo a aproximação às famílias, em visitas domiciliares realizadas pelas equipes de saúde da família.

Pernambuco apresentou uma abordagem de estímulo à autonomia dos jovens, implementada pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Recife (SEMAS-Recife), por meio da qual esses adolescentes podem acessar diversas políticas como possibilidade de mudanças e oportunidades em suas trajetórias. Como exemplo, estão ações de saúde mental, geração de renda e cuidado integral à saúde. 

Em outra frente, Pernambuco tem promovido a atenção em saúde mental de adolescentes em conflito com a lei por meio de Nota Técnica interinstitucional. 
Outro medida exitosa da gestão recifense é a integração do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa e sua família ao Plano Individual de Atendimento (PIA), elaborado pela equipe da assistência social. A mesma iniciativa vem sendo aplicada ao Projeto Terapêutico Singular, que é elaborado entre a equipe de saúde e o usuário, o que possibilita a integração de ações de saúde e o acompanhamento adequado da medida socioeducativa. 

Acolhimento e segurança 

Usuário do SUS, João Victor Silva cumpriu 2 anos de medida socioeducativa em meio aberto. Ele diz ver na política uma forma rápida, segura e humanizada de jovens que estão em liberdade assistida ou precisam prestar serviço à comunidade, acessarem serviços ofertados nas unidades de saúde do Recife.
O jovem, hoje com 19 anos, avalia que a articulação entre as diversas políticas públicas “contribuiu para uma mudança muito importante na vida dele”. O acolhimento recebido por João Victor nos atendimentos, fruto da articulação entre as políticas de assistência social e de saúde, teve peso decisivo ne sua decisão de abandonar o consumo de substâncias ilícitas.

“Precisei acessar o serviço público de saúde, e como jovem em cumprimento da medida socioeducativa em meio aberto, sempre me senti acolhido e seguro. Foi assim quando precisei me vacinar contra o sarampo e em outros atendimentos”, relata o jovem.
 

Confira Perguntas e Respostas sobre a Nota Técnica Interministerial, nº 42.