Ceará tem três projetos aprovados para apoio à pessoa com deficiência e pacientes com câncer

Os projetos elaborados para assistência à pessoa com deficiência e pacientes (PCDs) com câncer por três entidades do Ceará foram selecionados pelo Ministério da Saúde para captar recursos de renúncia fiscal junto a pessoas físicas e jurídicas, com prazo até o dia 31 de dezembro deste ano. Os projetos fazem parte do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), que incentivam ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuam no campo da oncologia e da pessoa com deficiência.

O projeto aprovado no âmbito do Pronon destina-se ao desenvolvimento de pesquisa no campo da oncologia por parte do Instituto do Câncer do Ceará. Pelo Pronas/PCD, um dos projetos é destinado à prestação de serviços médico-assistenciais por parte da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Fortaleza e o outro à capacitação na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), a ser ofertada pela Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações.

Os programas têm o intuito de ampliar a oferta de serviços e expandir a prestação de serviços médico-assistenciais, apoiar a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas.

Os projetos apresentados foram avaliados de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 571, publicada no DOU do dia 19 de outubro deste ano. Na classificação, eles obtiveram maior pontuação porque objetivam o desenvolvimento de ações consideradas prioritárias pelas políticas do Ministério da Saúde. O valor total investido pelo governo federal para os três projetos foi de R$ 6,7 milhões.

Além do incentivo financeiro do Ministério da Saúde, as entidades podem contar com recursos de renúncia fiscal captados junto à iniciativa privada até o limite previsto no projeto apresentado e aprovado pela pasta. Em 2019, o Ministério aprovou projetos do Pronon e do Pronas/PCD, beneficiados com R$ 264.426.541,45 em recursos públicos que a União deixou de arrecadar para direcionar a essas ações.

A lista com os projetos escolhidos está nas portarias de nº 702 e 703, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 21/12/20.

SAIBA COMO PARTICIPAR

Os contribuintes poderão doar, com posterior compensação junto ao fisco (na forma de dedução no imposto a pagar ou como restituição), até 1% do imposto devido para cada programa, por meio de depósito na conta captação aberta pelo Fundo Nacional de Saúde no Banco do Brasil e entrega de recibo por parte da instituição beneficiada. O recibo será o comprovante do contribuinte, necessário para contabilizar a doação na próxima Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Os projetos apresentados pelas entidades foram avaliados de acordo com os critérios estabelecidos Portaria nº 571, publicada no DOU do dia 19 de outubro deste ano. Na classificação dos projetos, obtiveram maior pontuação aqueles que objetivam o desenvolvimento de ações consideradas prioritárias pelas políticas do Ministério da Saúde. Os valores máximos para os projetos, de R$ 6.263.640,35 para o Pronon e de R$ 1.710.501,95 para o Pronas/PCD, foram fixados na Portaria Interministerial nº 2.910/MS/MS, de 21 de outubro de 2020.

Confira na tabela abaixo o projeto aprovado no âmbito do Pronon no Ceará

Confira na tabela abaixo os projetos aprovados no âmbito do Pronas/PCD no Ceará

Rodrigo Vasconcelos
Ministério da Saúde
(61) 3315-3580 / 2351