Ministério da Saúde lança estratégia para melhorar gestão da APS

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde (Saps/MS), desde sua criação, tem lançado ações que buscam a efetivação da oferta de uma Atenção Primária de qualidade em todo o país, investindo em novos programas que ampliem o acesso da população aos serviços, como o Saúde na Hora e o Previne Brasil. Além dos desafios estruturais da APS, que já estão contemplados pelo planejamento estratégico, agora o foco é na gestão.

No dia 17 de dezembro de 2019, foi lançado o projeto-piloto do Laboratório de Modelos de Gestão e Contratualização por Resultados na APS, com Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS) como os primeiros municípios participantes. A contratualização é um processo pelo qual gestores de políticas públicas estabelecem metas quantitativas e qualitativas de atenção à saúde e de gestão, no caso da Atenção Primária, formalizadas por meio de um instrumento contratual.

Para o secretário da Saps, Erno Harzheim, a ação tem como base a natureza interfederativa e triparte da gestão do SUS e da APS. “Estamos reconhecendo a responsabilidade fundamental dos municípios na execução e gestão dos serviços locais, além de reafirmar o Ministério da Saúde como formulador das diretrizes nacionais com base em evidências científicas”, explicou o dirigente.

A cooperação com as duas prefeituras prevê algumas etapas como a revisão de literatura que trata do modelo de contratualização por resultados, a análise documental dos processos e etapas envolvidas na implementação da contratualização, os estudos de casos nacionais e o acompanhamento dos resultados. A estratégia do laboratório é identificar, dar visibilidade e promover iniciativas que tenham como foco a melhoria dos resultados em saúde na atenção primária ou que tenham encontrado soluções para os desafios do Sistema Único de Saúde.

Piloto
A proposta do laboratório é estimular soluções inovadoras para as práticas de gestão da APS. As recentes iniciativas das Secretarias Municipais de Saúde de Fortaleza e Porto Alegre redefiniram o modelo de gestão da Atenção Primária, o que propiciou um cenário elegível para a estruturação de piloto voltado à definição de estratégia de inovação para o modelo de gestão e prestação de serviços em saúde.

Na prática vai ser feito acompanhamento conjunto, de quatro em quatro meses, para medir a eficiência e a efetividade dos modelos de gestão e, com base na análise das variáveis, produzir relatórios que subsidiem futuras ações do Ministério da Saúde.

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Fortaleza
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Porto Alegre