MS recebe contribuições sobre diagnóstico e tratamento da AME

Sociedade civil poderá opinar até 9 de setembro sobre a proposta que de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Atrofia Muscular Espinhal Tipo 1 (AME)

O Ministério da Saúde abriu, na última terça-feira (20), consulta pública para avaliar documento que define critérios para diagnóstico e tratamento da Atrofia Muscular Espinhal Tipo 1 (AME 5q). As contribuições podem ser enviadas até o dia 9 de setembro por associações de pacientes, entidades médicas ou qualquer cidadão que tenha interesse em contribuir com a elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da AME, que orientará profissionais de saúde, gestores do SUS e pacientes sobre o tratamento ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS) para este tipo da doença.

Para participar e enviar contribuições, que podem ser relatos de experiências ou mesmo conteúdos científicos, acesse aqui.

Em abril deste ano, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação do medicamento Nusinersena (Spinraza) para o tipo 1 da AME, forma mais grave e mais prevalente da doença – praticamente seis em cada 10 pessoas diagnosticadas com AME possuem o tipo 1. Nestes casos, os inícios dos sintomas ocorrem até o sétimo mês de vida do bebê.

Para o tipo 2 (início dos sintomas entre 7 e 18 meses de vida) da doença, que corresponde a 29% dos casos, e o tipo 3 (início dos sintomas antes dos 3 anos de vida e 12 anos incompletos), que representa 13% dos casos, o Ministério da Saúde ofertará o medicamento na modalidade compartilhamento de risco. Neste formato, o governo só paga pelo medicamento se houver melhora da saúde do paciente. Assim, ao mesmo tempo em que os pacientes fazem uso do medicamento, deverão ser acompanhados, via registro prospectivo, para medir resultados e desempenhos, como evolução da função motora e menor tempo de uso de ventilação mecânica. Atualmente, há negociações de acesso e reembolso do fármaco em 42 países, como França, Itália e Reino Unido.

CONSULTA PÚBLICA

As contribuições irão auxiliar o Ministério da Saúde na aprovação do texto final do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para AME 5q tipo 1. Além da terapia medicamentosa com o Nusinersena, o documento também orienta outros cuidados, como suporte nutricional, acompanhamento ortopédico e respiratório, dentre outros cuidados necessários aos pacientes com a doença.

Após o encerramento do prazo para envio das contribuições, estas serão compiladas e apresentadas ao plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para deliberação. A Conitec foi criada em 2012 para assessorar o Ministério da Saúde na decisão de incorporação de novas tecnologias no SUS.

Os protocolos clínicos são os documentos que visam garantir o melhor cuidado em saúde diante dos recursos disponíveis no SUS. Estabelecem critérios para o diagnóstico de uma doença ou agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS.  

TRATAMENTO DA AME

O medicamento Nusinersena (Spinraza) é o único no mundo recomendado para o tratamento de AME, que consiste na administração de seis frascos com 5 ml no primeiro ano e, a partir do segundo ano, passam a ser três frascos. Diversos estudos apontam a eficácia do medicamento na interrupção da evolução da AME para quadros mais graves e que são prevalentes na maioria dos pacientes.

Em 2018, 90 pacientes foram atendidos, a partir de demandas judiciais que solicitavam a oferta do Spinraza, ao custo de R$ 115,9 milhões. Cada paciente representou, em média, custo de R$ 1,3 milhão. Com a incorporação, que garante uma compra anual centralizada pelo Ministério da Saúde, o valor poderá ser negociado com a empresa fabricante do produto, abaixando os custos.

SOBRE A AME

A AME é uma doença genética que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Sem ela, estes neurônios morrem e os pacientes vão perdendo o controle e força musculares, ficando incapacitados de se moverem, engolirem ou mesmo respirarem, podendo, inclusive, morrerem. A doença é degenerativa e não possui cura.

Por Natália Monteiro, da Agência Saúde

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