Brasileiros têm direito a atendimento na rede pública em três países por meio do CDAM

Quantidade de certificados emitidos cresceu 329% nos últimos 5 anos. Número já ultrapassou os 40 mil, só neste primeiro semestre

Você sabia que os brasileiros que tiverem como destino Portugal, Itália e Cabo Verde têm direito ao atendimento médico nos sistemas da rede pública de saúde desses países? Isso acontece devido aos Acordos Multilaterais e Bilaterais entre o Brasil e esses três países. O acesso é garantido por meio do Certificado de Direito à Assistência Médica - CDAM, que pode ser solicitado nos núcleos estaduais e na sede do Ministério da Saúde, em Brasília. Nos últimos cinco anos, a retirada do CDAM por brasileiros cresceu 329%, passando de 10.868 certificados emitidos para 46.687.

O CDAM garante ao viajante atendimento nos hospitais públicos das respectivas nações como se fosse cidadão local. Pode requerer o documento o viajante nascido no país, naturalizado ou estrangeiro residente no Brasil e que esteja contribuindo com a Previdência Social. A medida se restringe aos serviços públicos de saúde.  Ou seja, se nesses países, os nativos pagarem por um procedimento hospitalar, o brasileiro também deverá pagar em igual característica. Da mesma forma, os procedimentos gratuitos aos nativos também serão gratuitos aos brasileiros portadores do CDAM.

No Brasil, no primeiro semestre deste ano, já foram emitidos 40.753 CDAM’s. Nos últimos anos, muitos brasileiros já emitiram o certificado. A retirada deste documento no país teve alta de 329% nos últimos cinco anos, saltando de 10.868 para 46.687 certificados emitidos.

SAIBA COMO TER ACESSO AO CDAM

Para ter acesso ao CDAM na Itália e em Cabo Verde, os aposentados e pensionistas, celetistas, empregadores, empregados domésticos, autônomos, avulsos e temporários têm que contribuírem com a Previdência Social (INSS), além de seus dependentes (menores de 21 anos) e cônjuges. Já em Portugal, todo brasileiro tem direito de obter, independente da contribuição ao Instituto de Seguridade. O certificado é emitido, independente do motivo da viagem (turismo ou estudo, por exemplo), ou do tempo de duração.

O CDAM tem validade de um ano, para qualquer país, podendo ser renovado quantas vezes for necessário. Para a retirada do certificado, o Ministério da Saúde solicita os seguintes documentos: RG; CPF; passaporte; e comprovante de residência brasileiro. Já para Itália e Cabo Verde, além da documentação citada, exige-se a comprovação do vínculo com o INSS. A solicitação deve ser feita presencialmente em qualquer um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, localizados nas capitais dos estados brasileiros. 

Vale lembrar que o certificado não substitui o seguro internacional particular de saúde. Não garante, também, transporte de corpo, nem translado para onde o portador do certificado deseja atendimento, bem como qualquer tipo de ressarcimento de valores eventualmente cobrados dos clientes quando em território estrangeiro.

SAÚDE DO VIAJANTE 

Para que você tenha uma ótima viagem, seja qual for o seu destino, e leve de volta para casa, apenas boas recordações, o Ministério da Saúde dispõe de dicas práticas e informações essenciais que vão ajudar a proteger a saúde do viajante e tornar as viagens mais agradáveis e tranquilas. No portal do Ministério da Saúde, na página Saúde do Viajante, o internauta poderá ter acesso às informações para ajudar no planejamento de quem pretende passar um tempo fora de casa ou do país. O portal apresenta orientações para preparação, durante e pós-viagem, tanto para brasileiros no exterior como para estrangeiros que viajam pelo Brasil.

Neste site há uma série de cuidados gerais que as pessoas devem seguir antes da viagem e no destino. Dentre as orientações está procurar um médico, entre quatro e oito semanas antes de viajar, para solicitar informações sobre cuidados de prevenção de doenças e lesões. Já quem precisa fazer uso de medicamentos durante a viagem deve portar a prescrição médica e levar a quantidade suficiente para todo o período. Se interessou? Navegue pelo portal e veja todas as dicas. Proteger a saúde é fundamental para ter uma viagem saudável e tranquila.

Por Victor Maciel, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3174/2745 /2351